A balbúrdia entre STF e TSE no caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida, segundo jurista

A disputa judicial em torno de publicações que associaram Flávio Bolsonaro a um suposto movimento para retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil expôs, na avaliação do professor de Direito Constitucional da USP Elival Ramos, uma sobreposição problemática entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao VEJA em Foco, apresentado por Marcela Rahal, Ramos afirmou que a controvérsia eleitoral deveria, em condições normais, permanecer no âmbito do TSE e classificou o cenário criado pelas sucessivas intervenções como uma “balbúrdia jurídica imensa”. (este texto é um resumo do vídeo acima)

Por que Elival Ramos questiona a entrada do STF no caso?

Segundo o professor, o ponto central não é necessariamente o mérito da decisão tomada pelo ministro André Mendonça no TSE, mas o caminho processual que levou o assunto ao Supremo. Ramos argumentou que questões envolvendo publicações eleitorais e pedidos de remoção de conteúdo são tipicamente analisadas pela Justiça Eleitoral e que uma eventual revisão pelo STF, embora possível em matéria constitucional, deveria seguir os instrumentos próprios para isso.

“Se tudo estivesse correndo normalmente, no meu modo de ver, o Supremo não teria interferido nessa questão”, afirmou. Ramos acrescentou que tende a concordar com a distinção feita no julgamento entre conteúdo falso e interpretação política: “Aquilo que é fake news tem que ser removido. O que não é fake news, é interpretação, tem que ser mantido”. A avaliação foi feita em referência à posição do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, integrante do TSE.

Onde estaria a “balbúrdia jurídica”?

Para Ramos, o problema está na utilização de instrumentos processuais que, em sua leitura, não seriam adequados ao caso. O constitucionalista criticou tanto a reclamação levada ao STF quanto a posterior atuação do ministro Luiz Fux, que também entrou na sequência de decisões sobre o episódio.

“Foi usada uma reclamação que é totalmente inaplicável a esse caso. O instrumento processual também não foi adequado”, afirmou Ramos. Em seguida, endureceu o diagnóstico: “Nós vivemos hoje uma balbúrdia jurídica imensa, patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal e seus ministros”. Para o professor, decisões sucessivas e divergentes transmitem ao público uma imagem de instabilidade, resumida por Marcela Rahal durante a entrevista como uma sequência de “derruba, não derruba”.

O que o episódio revela sobre o ambiente no Supremo?

Ramos também ampliou a crítica para o funcionamento interno do STF. Na avaliação dele, divergências entre ministros deixaram de se limitar ao plano jurídico e passaram a assumir contornos políticos. “Vai parecer que está no Parlamento”, afirmou, ao mencionar críticas de ministros a decisões tomadas por colegas. Para ele, esse ambiente se distancia da “seriedade jurídica” e da “circunspecção” que deveriam caracterizar a Corte.

O professor afirmou ainda que o quadro representa uma “anormalidade funcional” e disse considerar a situação prejudicial às instituições. “Hoje tem uma característica de politização interna que jamais ocorreu nessas condições. Então não é normal. É extremamente danoso para o país, para a democracia, para o próprio Supremo”, disse.

A crise pode abrir espaço para mudanças no STF?

Na sequência da entrevista, Ramos relacionou o episódio a uma discussão mais ampla sobre uma eventual reforma do Supremo. Para ele, antes de debater duração de mandatos ou novas formas de escolha dos ministros, seria necessário redefinir as competências da Corte. Professor titular da área de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, Ramos defendeu que o STF seja mais concentrado na guarda da Constituição e na definição de teses constitucionais.

O constitucionalista avaliou ainda que a divisão interna dificulta que o próprio tribunal encontre uma saída rápida para as crises que enfrenta. “O Supremo hoje está sem condições de resolver porque está muito dividido, fracionado”, afirmou. Na visão dele, a continuidade do desgaste pode estimular propostas mais profundas de reformulação da Corte.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do telejornal VEJA em Foco (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.