Senado aprova fim da escala de trabalho 6×1; veja o que muda e quando começa a valer
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O placar foi de 75 à favor da redução da jornada de trabalho, e 1 voto contrário.
Com a conclusão da votação, o texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional, já que não sofreu alterações de mérito.
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A mudança representa uma das principais alterações nas regras trabalhistas desde a Constituição de 1988.
A aprovação representa um avanço para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a redução da jornada em uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição. A aprovação ocorreu a onze dias do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro.
Quando a nova escala começa a valer?
A implementação será gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas, completando a transição em 14 meses.
O texto assegura dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
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Segundo dados do Ministério do Trabalho, cerca de 14,8 milhões de brasileiros estavam submetidos à escala 6×1 em 2025, principalmente em atividades do comércio e dos serviços.
Flávio mudou de posição antes da votação
A aprovação ocorreu após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira (13), que votaria a favor da PEC, apesar das críticas feitas à proposta nos últimos meses.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou o senador.
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O PL liberou sua bancada para votar. A legenda, entretanto, já discute mudanças nas regras trabalhistas para 2027, caso Flávio vença a eleição.
Nesta quarta-feira, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende apoiar uma proposta alternativa elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
A mudança de posição de Flávio ocorreu enquanto o governo Lula intensificava a pressão pela aprovação da PEC antes da eleição presidencial.
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O que acontece agora?
Com a aprovação em dois turnos nas duas Casas, a PEC poderá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional, caso tenha sido preservado o texto aprovado pela Câmara.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a mudança não depende de sanção presidencial.
A entrada em vigor das novas regras seguirá os prazos estabelecidos na própria proposta. Eventuais mudanças futuras nas disposições constitucionais dependerão de uma nova PEC, aprovada por três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
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