André Mendonça ordena que Jandira Feghali apague postagem crítica ao pagamento por hora trabalhada

A deputada federal reeleita Jandira Feghali (PCdoB-RJ) removeu, por decisão judicial, uma publicação em que criticava a intenção do PL de propor uma nova emenda que indicava o trabalho por hora, em oposição ao fim da escala 6×1 aprovado pelo Senado. A liminar foi expedida nesta segunda-feira (19) pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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Apesar de atender à ordem do TSE, a deputada afirmou que a defesa recorrerá da medida e, em nova postagem, reforçou seu posicionamento crítico ao pagamento por hora trabalhada proposta por parlamentares do PL. “[A proposta] obviamente rompe vínculos empregatícios e não garante nada ao trabalhador. Porque se você não for trabalhar, você não tem direito à licença, não tem direito ao atestado médico, não tem direito a nada, você só ganha a hora trabalhada. E se você adoecer, o problema é seu”.

Ao Brasil de Fato, Feghali destacou que o plano de Flávio “ameaça diretamente a saúde pública, os salários e direitos de trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais. E isso afeta o conjunto da economia, como ocorre da Argentina governada por Javier Milei, inspiração para ele”.

Ela acrescentou que as propostas defendidas pelo candidato de extrema direita são o caminho oposto ao percorrido pelo candidato petista. “O governo Lula prioriza a elevação da renda real dos trabalhadores, a criação de empregos de melhor qualidade e a redução de juros para ampliar nossa capacidade produtiva e o crescimento continuado, sem pressionar a inflação”, defende.

Argumentação da oposição e flexibilização de jornadas

Em coletiva realizada em maio, o senador Flávio Bolsonaro defendeu que a remuneração por hora trabalhada traz flexibilidade e liberdade de escolha, o que ficou conhecido como PEC da Escravidão, em que é possível trabalhar em jornadas 7×0 acordadas com o patrão. Além disso, o senador criticou os projetos de redução de jornada defendidos pelo governo federal, argumentando que gerariam aumento do custo de vida e desemprego em massa. Uma posição que contraria os experimentos de redução de jornada no país.

A defesa da flexibilização das leis trabalhistas brasileiras encontra ressonância entre aliados do senador. O senador eleito Mauro Mendes (União Brasil) rejeitou abertamente o fim da escala 6×1 e defendeu jornadas mais amplas, sugerindo que o Brasil adote parâmetros semelhantes aos dos Estados Unidos, permitindo que trabalhadores prestem até 16 horas diárias sem que a empresa seja responsabilizada.