Governo ameaça restringir crédito de empresas que fizerem assédio político contra empregados

O resultado das urnas não encerra necessariamente a disputa política dentro das empresas. Depois de relatos de pressão sobre trabalhadores durante a campanha e após as eleições de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta quarta-feira, 28, que dará prioridade à apuração de denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional. O ministro Luiz Marinho afirmou que empresas que comprovadamente cometerem a prática poderão sofrer restrições para obter crédito público. O governo também estuda criar uma lista de empregadores responsabilizados, nos moldes do cadastro de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

“Se tiver mau empresário, conte com a mão pesada do Estado”, afirmou Marinho durante coletiva de imprensa. Segundo o ministro, auditores e auditoras do trabalho nos 27 estados foram orientados a tratar os casos como prioridade, em uma força-tarefa que envolverá também as áreas de relações do trabalho. A intenção, disse, é proteger trabalhadores ameaçados de demissão ou submetidos a outras formas de constrangimento por causa de sua preferência política.

Marinho ressaltou que a medida não pretende estigmatizar o conjunto do empresariado, mas responsabilizar os empregadores que cometerem ilegalidades. “Não cabe pressão nem para lá, nem para cá. Não cabe assédio nem para cá, nem para lá”, afirmou. Para o ministro, a prática fere o direito constitucional de cada trabalhador de escolher livremente sua posição política. Ele também criticou empresários que, mesmo após o fim da campanha, continuam a pressionar funcionários por não aceitarem o resultado eleitoral.

A restrição de crédito, segundo Marinho, poderá alcançar empresas que pratiquem assédio eleitoral comprovado. Nesses casos, o Banco Central seria informado para comunicar a rede de instituições financeiras sobre a restrição à concessão de crédito público. O ministro afirmou que a possibilidade de criar uma lista pública de empregadores responsabilizados ainda será estudada.

O procedimento anunciado pelo MTE prevê que, diante de uma denúncia concreta, a empresa seja chamada para uma mesa de negociação, com participação do sindicato e da pessoa denunciante. Se houver demissão relacionada ao assédio, a proposta é buscar a reintegração do trabalhador ou, quando isso não ocorrer, uma indenização. Os casos também poderão ser encaminhados à Advocacia-Geral da União para eventuais medidas judiciais, inclusive nas esferas cível e eleitoral.

O ministério orienta trabalhadores que sofrerem pressão política a procurar seus sindicatos e registrar denúncias nos canais oficiais do MTE e do Ministério Público do Trabalho. Entre as medidas citadas por Marinho estão ainda pedidos para derrubar páginas e publicações em redes sociais que promovam práticas ilegais. “A proteção aos trabalhadores” e a defesa da democracia, disse o ministro, devem prevalecer sobre qualquer tentativa de retaliação política no local de trabalho.