Senado aprova texto-base do ajuste fiscal do governo Lula por 45 votos a 31

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de lei complementar com o ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, calcula que as medidas gerarão economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões já em 2027. 

Os senadores ainda precisam votar os destaques, que são os pedidos de mudança em trechos do texto. A votação deve ficar para terça-feira (17). Depois, o PLP 299/2026 segue para a Câmara dos Deputados. 

O governo estima que as regras sejam válidas já no próximo ano, sendo aprovadas antes da votação do Orçamento de 2027. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), protocolou o projeto na quarta-feira (11), mesmo dia em que apresentou as medidas à Comissão Mista de Orçamento.

A oposição tentou levar a análise para a semana seguinte, mas a urgência foi aprovada por 40 votos a 38, e o relator Eduardo Braga (MDB-AM) levou o parecer ao plenário na mesma sessão.

Na parte da arrecadação, a principal medida é um novo corte linear de 10% dos benefícios tributários concedidos a setores da economia, como isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais.

Esse corte se soma à redução de 10% aprovada pelo Congresso no fim de 2025. Com isso, os incentivos devem ficar 20% menores que os valores originais. Entidades da indústria se opuseram à medida.

O texto também autoriza o Executivo a restringir o uso de créditos tributários que as empresas têm com a Receita Federal para abater impostos devidos. Hoje, esses créditos podem ser usados para pagar tributos. A restrição só poderá ser aplicada nos períodos em que o governo acionar os mecanismos extras de contenção de gastos.

Nos anos em que essas travas forem acionadas, a partir de 2027, as despesas primárias poderão crescer no máximo 2% acima da inflação, contra os 2,5% previsto no arcabouço fiscal. 

O projeto também permite ao governo bloquear gastos para atingir o centro da meta fiscal, superando o limite inferior da margem de tolerância.