Anatel fica sem dinheiro para pagar o próprio data center – 03/11/2026 – Infraestrutura

Brasília

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) alertou o governo federal de que pode ficar sem dinheiro para pagar contas básicas e que já acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes referentes à aquisição de seu próprio data center, em Brasília.

Esse centro de dados é a estrutura que sustenta serviços digitais oferecidos a cidadãos e empresas de telecomunicações, além de sistemas usados pela agência para fazer suas atividades de fiscalização. Sua função, portanto, envolve tanto os cidadãos quanto as operadoras reguladas.

Na semana passada, conforme informações obtidas pela Folha, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pediu ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões, após tentativas anteriores de antecipação de recursos que não foram atendidas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Em dezembro de 2025, a Anatel assinou um contrato de R$ 44,95 milhões com prestadores de produtos e serviços de tecnologia. O contrato reúne equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade e serviços de implantação, migração, suporte, manutenção e garantia. A vigência vai até dezembro de 2030.

“As projeções apontam risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos, especialmente no último trimestre de 2026”, afirma o presidente da agência, Carlos Baigorri.

Os R$ 30,76 milhões do centro de dados estão classificados como “restos a pagar”, categoria que reúne despesas do ano anterior ainda não quitadas.

A Anatel atribui a pressão financeira ao bloqueio de R$ 51,83 milhões que o governo determinou em maio. A restrição reduziu seu orçamento discricionário, aquele destinado a custeio e investimentos, de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, uma queda de 19%.

A agência afirma que já revisou contratos, projetos e despesas para se adequar à restrição, além de tentar evitar a cobrança de “multas, juros e outros encargos contratuais”.

A dificuldade vem sendo relatada desde agosto. Naquele mês, a Anatel pediu a antecipação de R$ 23,3 milhões originalmente previstos para dezembro.

Questionada pela Folha, a Anatel declarou que “até o momento, as medidas adotadas têm buscado mitigar os impactos decorrentes da restrição orçamentária imposta à agência”.

“Contudo, a persistência das restrições orçamentárias e financeiras poderá exigir novas medidas de reprogramação de despesas”, declarou.

O Ministério da Fazenda informou que “as restrições orçamentárias e financeiras dos órgãos do Poder Executivo decorrem da necessidade de contingenciamento e bloqueio indicados nos Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias e nos Decretos de Programação Orçamentária e Financeira”.

A necessidade de manutenção dessas medidas, segundo o ministério, “é reavaliada bimestralmente, por ocasião da elaboração dos referidos Relatórios e Decretos, estando a próxima avaliação prevista para 24 de novembro”, quando a Junta de Execução Orçamentária vai reavaliar o espaço fiscal disponível para eventual redução dos cortes.

“Nesse contexto, quanto aos pedidos de antecipação, a Secretaria do Tesouro Nacional analisa os pleitos levando em consideração a preservação da capacidade de pagamento mensal futura de cada órgão, de modo a evitar que o este comprometa sua execução ao longo do ano”, disse a Fazenda.

Cerca de 40 entidades empresariais apresentaram na última terça-feira (27) um manifesto em apoio à autonomia financeira das agências regulatórias, o que impediria o contingenciamento de recursos dessas entidades.

O documento, intitulado “Regulação não é gasto, é investimento”, quer sensibilizar os parlamentares de que é preciso garantir recursos no Orçamento de 2027 para que elas funcionem normalmente e sem cortes.