A manifestação da PGR sobre o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.

A defesa alega cerceamento de defesa e contesta as provas usadas na condenação. No parecer, Gonet rejeitou os argumentos. “As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.

Próximos passos

Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte. Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.

(Com Agência Brasil)