O que muda no fim da escala 6×1 após a decisão de Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o calendário aprovado pelo Congresso para o fim da escala 6×1, mas flexibilizou a distribuição das horas de trabalho e dos dias de descanso. A decisão permite cumprir a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que esses 24 minutos sejam considerados horas extras. Também admite que as folgas sejam usufruídas em outro momento, desde que haja acordo ou convenção coletiva (este texto é um resumo do vídeo acima).

As medidas foram detalhadas pelo repórter de VEJA Daniel Gullino no Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol nesta sexta-feira, 13. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As determinações ainda precisam ser confirmadas pelo plenário do Supremo.

Quando começa a transição e como ficam as 42 horas?

A CNC queria adiar o início da mudança, previsto para 16 de dezembro de 2026. Dino manteve a data e ajustou a forma de distribuir a jornada intermediária, que vai vigorar até dezembro de 2027.

Com a proibição de trabalhar seis dias na semana já em vigor nessa etapa, as 42 horas poderão ser divididas em cinco jornadas de 8h24. A autorização trata dos 24 minutos diários que, somados ao longo de cinco dias, completam as duas horas acima de uma semana de 40 horas.

As duas folgas precisam ser tiradas na mesma semana?

A emenda prevê dois dias de descanso por semana. Segundo Gullino, a decisão permite distribuir essas folgas de outra forma: o trabalhador pode ter menos dias de descanso em uma semana e compensá-los em outra, desde que o total de folgas previsto seja preservado.

A compensação depende de acordo ou convenção coletiva da categoria. “Não é cada empresa que define ali com o trabalhador”, explicou o repórter. A decisão, portanto, permite negociar quando as folgas serão tiradas, sem reduzir sua quantidade.

O que ainda precisa ser definido para as pequenas empresas?

Dino pediu ao Congresso que, no prazo de seis meses, estabeleça como funcionarão os regimes diferenciados já previstos na emenda, inclusive para micro e pequenas empresas. Gullino citou o exemplo de um comércio com um ou poucos funcionários, em que pode não haver quem cubra a folga de um colega. A regulamentação deverá definir em que condições esses estabelecimentos poderão adotar regras especiais.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.