Senador do PL explica por que votou a favor do pacote de Lula

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que votou a favor do pacote fiscal do governo Lula depois de negociar a preservação dos repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Segundo ele, a proposta poderia reduzir em quase 2 bilhões de reais a receita do fundo, com impacto sobre a saúde, a segurança pública e a educação. O parlamentar disse que, sem o acordo, teria votado contra o texto (este texto é um resumo do vídeo acima).

“A votação favorável foi em função das negociações com relação ao Fundo Constitucional, que para nós aqui do Distrito Federal é fundamental”, disse Izalci no Os Três Poderes, apresentado por Ricardo Ferraz nesta sexta-feira, 13.

O que pesou na decisão de Izalci?

Questionado por Ferraz sobre se considerava o pacote suficiente, o senador explicou que sua decisão levou em conta o efeito da proposta sobre o Distrito Federal. Segundo ele, a oposição não tinha votos para derrotar o texto, e a negociação permitiu preservar os recursos do fundo.

“Ou eu marcaria a posição ou defenderia o meu estado”, afirmou Izalci. Para o senador, evitar a perda de receita para o DF pesou mais na votação do que registrar sua posição contrária a outras medidas do pacote.

Que pontos do pacote o senador criticou?

Izalci afirmou que o texto dá mais peso ao aumento da arrecadação do que à redução das despesas. Entre as medidas que criticou, citou o aumento da tributação no regime de lucro presumido, que, segundo ele, já provoca reclamações de profissionais liberais. Também questionou a falta de clareza sobre os prazos para a compensação de tributos e criticou a restrição ao uso de créditos de um imposto para compensar débitos de outro.

O senador citou ainda efeitos distintos sobre as receitas relacionadas à Lei Kandir, norma federal que regulamenta a cobrança do ICMS em todo o país. Segundo os valores apresentados por ele, o impacto seria de 12 milhões de reais para o DF, 400 milhões para Mato Grosso e quase 2 bilhões para São Paulo.

O que Izalci disse sobre os supersalários?

Sobre os pagamentos que permitem a servidores receber acima do teto do funcionalismo, Izalci lembrou que uma proposta para acabar com os chamados penduricalhos já havia passado pela Câmara e aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na avaliação dele, o avanço dessa medida depende de colocar o texto em pauta.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Os Três Poderes (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.