Tudo o que se sabe sobre a revisão criminal de Jair Bolsonaro no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação contrária ao recurso que busca anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da tentativa de golpe de estado.

O chefe da PGR rejeitou os argumentos sobre falhas procedimentais e afirmou que as dúvidas suscitadas sobre a rastreabilidade técnica não evidenciam inocência nem justificam diminuição de pena.

Quais alegações a defesa apresentou para anular a condenação?

A defesa de Jair Bolsonaro ingressou com a petição para derrubar a decisão que fixou a pena em 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Os advogados sustentaram a ocorrência de nulidades processuais e cerceamento de defesa, apontando a falta de acesso integral aos dados da investigação.

Por que Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria do caso?

O ministro Kassio Nunes Marques foi designado relator da revisão criminal por ser integrante da Segunda Turma do tribunal. A condenação original do ex-presidente foi decidida exclusivamente pelos componentes da Primeira Turma da Corte.

Como funcionará a tramitação no plenário do tribunal?

Em seguida, cabe ao magistrado liberar o processo da revisão criminal para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.

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