Política

A manifestação da AGU sobre realização de segundo turno no Rio

Após o ministro do Supremo Trubunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitar o recurso do PSD sobre a realização de segundo turno a governador no Rio, a Advocação-Geral da União se manifestou sobre o caso. O parecer assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, e enviado nesta sexta-feira, 13, ao Supremo defende que o plenário da Corte mantenha a decisão individual de Zanin. O ministro negou liminar para o partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que tenta no tribunal tornar sem efeitos decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulando a votação de Garotinho (Republicanos). Sem os votos dos ex-governador no cálculo eleitoral, o Trubunal Regional Eleitoral do Rio proclamou Douglas Ruas (PL) eleito em primeiro turno. 

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A AGU entende que cabe ao TSE julgar os recursos sobre o caso. O posicionamento segue a linha adotada por Zanin, relator no STF. O ministro considerou que o PSD utilizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em substituição a recurso. Ele destacou que o processo eleitoral ainda tem embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE e que a situação permanece a mesma da de 8 de outubro, quando negou pedido da coligação de Paes.

Na noite de quinta-feira, 12, após a decisão de Zanin, a coligação “Juntos para mudar, coragem para reconstruir”, do ex-prefeito, divulgou que aguardará o julgamento do recurso ainda pendente no TSE e do mérito da ADPF no STF. “A coligação segue confiante de que, não havendo maioria absoluta dos votos no primeiro turno, os fluminenses devem escolher seu governador em segundo turno, conforme previsto na Constituição Federal”, diz o comunicado.

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Ruas tem repetido que “as eleições acabaram” e nesta sexta anunciou os nomes da cúpula da segurança pública do seu futuro governo.

 

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