Outlook: Fachin atende prorroga prazos após pane – 13/11/2026 – Tec

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, atendeu à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e concedeu a prorrogação dos prazos processuais da Justiça com vencimento em 12 e 13 de novembro em razão da pane que atingiu os serviços da Microsoft nos últimos dois dias.
A resolução editada nesta sexta-feira (13) determina que os prazos voltam a contar na próxima segunda-feira (16). Outras situações não enquadradas na suspensão, mas afetadas pela instabilidade, serão analisadas serparadamente.
Em ofício enviado ao presidente do CNJ, a OAB argumentou que a pane pode ter prejudicado o atendimento às partes dos processos e aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências, a comunicação com as unidades judiciárias e a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente em regime de teletrabalho.
O documento é assinado pelo presidente do Conselho Federal da entidade, Beto Simonetti.
Fachin, que também preside o STF (Supremo Tribunal Federal), também editou uma resolução na corte, fixando que a contagem dos prazos no tribunal será retomada na próxima segunda (16).
A ordem solicita que a retomada da contagem e o vencimento dos prazos afetados observem o primeiro dia útil subsequente à comprovação e à divulgação oficial da normalização dos serviços, anunciada nesta sexta-feira pela big tech americana.
A providência busca assegurar a regularidade da prestação jurisdicional diante de uma ocorrência extraordinária, argumenta a OAB.
Os serviços da Microsoft registraram quedas e instabilida nesta quinta e sexta-feira, com aplicações como Teams, Outlook e Copilot passando longos períodos fora do ar. A pane afetou governos e empresas ao redor do mundo.
No Judiciário brasileiro, a instabilidade afetou algumas ferramentas usadas pelo Supremo, como o e-mail institucional e o Teams, segundo a corte.
Também havia receio, segundo relatos ouvidos pela reportagem, de que advogados enfrentassem dificuldades para acessar o sistema de peticionamento da corte caso o e-mail cadastrado fosse da Microsoft, já que o acesso exige inserção de um código enviado por e-mail.
Os demais sistemas do Supremo funcionaram normalmente durante a pane, inclusive os julgamentos virtuais.
Segundo a resolução editada por Fachin, eventuais situações que não estejam diretamente abrangidas pela suspensão desses dois dias, mas que comprovadamente tenham sido prejudicadas pela falha técnica, deverão ser analisadas individualmente pelos ministros relatores, conforme a legislação processual aplicável.
Folha de São Paulo>



