Política

Raquel Lyra prevê perda de R$ 100 milhões com pacote de Lula e admite possibilidade de recorrer à Justiça

Ler Resumo

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), estima que o pacote fiscal do governo Lula retire cerca de 100 milhões de reais das receitas previstas para o estado nos próximos quatro anos, apenas com mudanças nos pagamentos relacionados à Lei Kandir. Ela defende a retirada dos dispositivos que afetam as contas estaduais e não descarta recorrer à Justiça caso sejam aprovados (este texto é um resumo do vídeo acima).

“O que não é justo é que a gente perca recursos com isso”, afirmou no Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, nesta quarta-feira, 18. A governadora reconheceu a prerrogativa da União de organizar seu ajuste, mas criticou a transferência de parte desse esforço para estados e municípios.

Como o pacote afetaria o orçamento de Pernambuco?

Segundo Raquel, o projeto adia compensações decorrentes de um acordo sobre perdas de arrecadação ligadas à Lei Kandir. Ela afirmou que os valores deveriam ser pagos até 2030 e que a proposta empurra os repasses para depois desse prazo, sem previsão de correção monetária. Além de retirar receitas do período em que estavam previstas, a mudança provocaria perda de poder de compra dos recursos, na avaliação da governadora.

Os desafios do governo Lula 4

Continua após a publicidade

Raquel disse que o orçamento de Pernambuco em discussão na Assembleia Legislativa foi elaborado com base em receitas que podem deixar de chegar. “A gente não tem invenção de dinheiro, não dá para produzir dinheiro”, afirmou. Para ela, a redução obrigaria o estado a remanejar verbas e comprometeria o planejamento dos próximos anos.

O que os governadores querem mudar?

Raquel também criticou a possibilidade de limitação da compensação previdenciária. Segundo ela, esses repasses são importantes para sustentar os regimes próprios de previdência de estados e municípios e assegurar o pagamento das aposentadorias.

Continua após a publicidade

A governadora afirmou que há uma atuação conjunta no Congresso, por meio dos governadores e dos conselhos de secretários de Fazenda, para preservar essas receitas. Entre os pedidos, citou a supressão do artigo 2º do projeto e a manutenção das compensações previdenciárias. “Nós vamos continuar atuando em bloco”, disse.

Em que situação Pernambuco poderia recorrer à Justiça?

Questionada pelo repórter Marcelo Ribeiro, de Radar, sobre uma eventual estratégia judicial, Raquel condicionou qualquer iniciativa ao texto que sair do Congresso. Ela não anunciou uma ação já preparada e reiterou que a prioridade é negociar com o governo federal e os parlamentares. “A gente está apostando na força do diálogo”, afirmou.

Continua após a publicidade

Ainda assim, a governadora sustentou que o adiamento pode ser questionado por alterar pagamentos previstos em um acordo judicial posteriormente incorporado à legislação. “É possível, sim, uma futura judicialização”, disse. Segundo Raquel, os estados aceitaram reduzir os valores que reivindicavam para chegar ao entendimento e agora cobram o cumprimento das condições acertadas.

VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.

Veja

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo