Regra dos EUA para chips pode atrasar compras no Brasil – 19/11/2026 – IA

São Paulo
A nova regra dos Estados Unidos que condiciona a exportação de chips avançados de inteligência artificial à obtenção de licença entra em vigor nesta quinta-feira (19). Ela acrescenta uma etapa burocrática à importação de determinados processadores e servidores, mas os efeitos não serão iguais para todas as empresas.
Operações destinadas a grupos com sede nos Estados Unidos, ou cuja controladora final esteja no país, ficam dispensadas da nova exigência específica, desde que sejam cumpridas obrigações de prestação de informações ao governo americano.

Chip é manipulado em laboratório no Japão
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Yuichi Yamazaki – 1º.mai.24/AFP
O governo de Donald Trump anunciou a nova norma na segunda-feira (16), mas a entrada em vigor está vinculada à publicação no Federal Register, o diário oficial americano, prevista para quinta-feira. Até esta quarta-feira (18), a exigência ainda não estava valendo.
O texto inclui o Brasil em uma lista de cinco países, ao lado de Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia, cujas compras de determinados chips avançados passarão por análise prévia do governo americano.
O governo americano afirma que a medida busca reduzir o risco de desvio desses componentes para países submetidos a restrições tecnológicas, especialmente a China.
Dados oficiais americanos ajudam a dimensionar a espera com a burocracia adicional. Em 2025, o BIS (Bureau of Industry and Security), órgão do Departamento de Comércio responsável pelo controle de exportações, levou em média 62 dias para processar cerca de 30,5 mil pedidos de licença. O levantamento não discrimina os prazos por produto ou país de destino.
Pesquisa publicada em abril pelo Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais, de Washington, aponta prazos maiores para empresas de tecnologia. Entre 31 representantes de companhias americanas consultados, 56% relataram tempo médio de análise de licenças superior a 180 dias, enquanto 33% apontaram esperas acima de 300 dias.
Cerca de dois terços dos participantes atuavam no setor de semicondutores. Os pesquisadores ressaltam, porém, que a amostra é pequena e não representativa e inclui pedidos destinados à China, o que impede projetar esses prazos para as importações brasileiras.
“Se você tem hoje sete dias para trazer essa mercadoria via aérea, teria que somar esse período e o tempo da licença”, afirma Fernanda Sayeg, sócia do escritório BFSA Trade Law e especialista em comércio internacional.
Ela ressalva que ainda não se sabe como o governo americano conduzirá os pedidos. O impacto, diz, dependerá da estrutura societária e dos usuários finais dos equipamentos, especialmente em operações envolvendo empresas chinesas, como a ByteDance, dona do TikTok.
Na avaliação da advogada, a incerteza sobre a aprovação das licenças levará o mercado a considerar os cenários mais desfavoráveis na formação dos preços. “Os chips vão ficar mais raros e mais caros”, afirma.
A regulamentação americana estabelece um prazo de 90 dias corridos, contado a partir do registro de uma solicitação completa, para que o órgão tome uma decisão ou encaminhe o caso à Presidência. A contagem, porém, pode ser suspensa em determinadas circunstâncias.
As licenças serão avaliadas caso a caso. A regra se concentra em equipamentos de alta capacidade de processamento, usados, entre outras aplicações, no treinamento e na operação de sistemas de inteligência artificial.
A distinção entre os compradores é um dos pontos centrais da norma. Quando o destinatário ou usuário final dos equipamentos tiver sede nos Estados Unidos —ou pertencer a um grupo cuja controladora final esteja no país—, a nova licença baseada no destino brasileiro não será exigida. Em contrapartida, o exportador deverá enviar relatórios mensais com informações sobre os equipamentos e as empresas envolvidas.
Essa exceção pode beneficiar operações de grandes empresas americanas de computação em nuvem, como Amazon, Microsoft e Google, desde que a estrutura de cada compra atenda aos critérios previstos.
Para empresas brasileiras independentes e grupos sediados em outros países, o efeito pode ser maior. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes) afirma que a exigência de autorizações para comprar infraestrutura computacional avançada “cria uma assimetria competitiva dentro do próprio mercado brasileiro”.
Há, ainda, empresas já submetidas a controles americanos anteriores. É o caso de operações cujo destinatário ou usuário final seja um grupo com sede na China, para as quais já existiam exigências de licença envolvendo chips avançados.
Um exemplo de projeto brasileiro ligado a uma companhia chinesa é o da Omnia, empresa de data centers vinculada ao Pátria Investimentos, que tem a ByteDance, dona do TikTok, como cliente.
A regulamentação também cria restrições para data centers, em qualquer país, que forneçam remotamente grandes volumes de capacidade computacional a empresas sediadas na China e em outros destinos sujeitos a controles. Para determinadas operações já existentes, a norma prevê um período de 90 dias de adaptação —prazo distinto daquele usado como referência para a análise de pedidos de exportação.
As mudanças chegam em meio à expansão do setor de data centers no Brasil, impulsionada pela demanda por processamento de inteligência artificial. O país também tenta atrair novos projetos por meio de incentivos tributários, como o Redata, regime especial voltado à infraestrutura de centros de dados.
Folha de São Paulo>



