Política

Movimentos pressionam Lula a indicar primeira ministra negra ao STF

A composição do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não espelha a diversidade da sociedade que a Corte tem a responsabilidade de representar. Em mais de 135 anos de história, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no tribunal. É contra essa ausência que movimentos sociais, organizações de mulheres negras e entidades jurídicas retomam, neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a campanha pela indicação inédita de uma jurista negra para o Supremo. A mobilização também reivindica que as quatro próximas vagas da Corte sejam ocupadas por mulheres, com pelo menos duas delas negras.

A reivindicação ganhou novo fôlego após as eleições de outubro e considera uma janela de quatro indicações até 2030. A primeira vaga está aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, feita pelo presidente Lula, foi rejeitada pelo Senado em abril deste ano, por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Outras três aposentadorias compulsórias estão previstas: Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030.

A campanha #MinistraNegraNoSTF, que conta com o apoio de cerca de 40 organizações, entre elas a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), a Marcha das Mulheres Negras e a Coalizão Negra por Direitos, defende que as quatro vagas sejam destinadas a mulheres, sendo a primeira delas uma mulher negra — já para a vaga de Barroso, em aberto. A mobilização reúne abaixo-assinados, articulações com entidades da sociedade civil e manifestações públicas para pressionar o Executivo e o Senado. Uma das petições em circulação já contabilizava 114. 661 assinaturas no início da tarde desta sexta-feira.

A dimensão da reivindicação aparece nos números da própria história do tribunal. Desde sua criação, em 1891, 172 ministros passaram pelo STF. Apenas três eram mulheres: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma delas é negra. Atualmente, Cármen Lúcia é a única mulher na composição da Corte. Mulheres pretas e pardas representam 28,4% da população brasileira, cerca de 60 milhões de pessoas, segundo dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A ausência no Supremo acompanha uma desigualdade mais ampla no sistema de Justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, indicam que pessoas negras correspondem a aproximadamente 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário, embora representem cerca de 55% da população. Em novembro, durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, Fachin defendeu a indicação de uma mulher negra para o tribunal e afirmou que há magistradas com qualificação para ocupar uma cadeira no Supremo. O reconhecimento da desigualdade no Supremo tem se tornado pauta constante. Em conversa com VEJA, o decano Gilmar Mendes também defendeu mais mulheres negras por lá.

Juristas aplaudidas

A mobilização também procura afastar a ideia de que a reivindicação por representatividade se sobreponha à qualificação jurídica. Organizações e apoiadores apontam trajetórias de juristas negras com experiência na magistratura, no Ministério Público e na Justiça Eleitoral. Entre os nomes mencionados estão Adriana Cruz, juíza federal titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; Edilene Lobo, ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Lívia Sant’Anna Vaz, promotora de Justiça na Bahia; Vera Lúcia Santana Araújo, também ministra substituta do TSE; e Flávia Martins de Carvalho, juíza que atuou em gabinetes do STF.

Lívia Sant’Anna Vaz: está à frente da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo (Webster Santana/Arquivo)
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A Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, que reúne 54 organizações de diferentes regiões do país, formalizou uma lista tríplice com Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lobo e Vera Lúcia Santana Araújo. Na carta dirigida a Lula e à sociedade brasileira, a entidade afirma que as três juristas reúnem notório saber jurídico, reputação ilibada e compromisso com a Justiça e os direitos humanos. A lista é apresentada como demonstração de que há profissionais negras qualificadas para integrar a mais alta instância do Judiciário.

A AMNB sustenta que a presença de mulheres negras no Supremo não deve ser tratada como concessão ou gesto simbólico. Para a articulação, a composição de uma Corte constitucional precisa considerar as diferentes experiências sociais que atravessam o país. A entidade também argumenta que a diversidade de trajetórias pode ampliar a compreensão dos direitos fundamentais e contribuir para decisões mais atentas às desigualdades estruturais.

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Uma reivindicação que vem de antes

A campanha não começou com a abertura da vaga deixada por Barroso. Organizações de mulheres negras já reivindicavam uma indicação dessa natureza em 2022 e voltaram a cobrar o governo em 2023, quando Lula escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para as vagas abertas naquele período. A indicação de Messias, anunciada em novembro de 2025, também provocou manifestações contrárias de entidades que apontaram a oportunidade perdida de nomear a primeira mulher negra para o tribunal.

Naquele mês, às vésperas da Marcha Nacional das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, organizações divulgaram notas públicas de crítica à escolha. Em 25 de novembro, uma comitiva de representantes da Marcha foi recebida pelo presidente do STF, Edson Fachin, a quem entregou uma pauta de reivindicações para o Judiciário. O documento incluía, além da ampliação da presença de mulheres negras nos espaços de poder, propostas relacionadas à memória da escravidão, ao enfrentamento da violência de Estado e ao combate ao racismo institucional.

Na carta divulgada neste mês, a AMNB retoma esse percurso para afirmar que a participação das mulheres negras na construção democrática brasileira não pode ser reconhecida apenas nos momentos eleitorais ou nas mobilizações populares. A entidade lembra a atuação das organizações na Conferência de Durban, em 2001, na Marcha das Mulheres Negras de 2015 e na mobilização internacional por Reparação e Bem Viver, em 2025.

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Lula e Senado tomam decisão

A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, mas depende da aprovação do Senado Federal. Para ocupar o cargo, a Constituição exige que o indicado tenha entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A campanha, portanto, dirige sua cobrança ao Executivo e também busca mobilizar os senadores que terão a palavra final sobre o nome escolhido.

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