Contrabando parlamentar: Líder do governo na Câmara comandou a liberação dos cigarros eletrônicos

A Câmara dos Deputados liberou a produção, venda e consumo de cigarros eletrônicos em todo o país. Fez isso de maneira encoberta e sem debate nesta terça-feira (10/11): enxertou um artigo com 70 palavras no meio de um projeto sobre dívidas rurais, votado às pressas porque perderia a validade a partir da meia noite de hoje. O texto agora será votado pelo Senado.

Não estão claras as razões pelas quais o governo resolveu referendar o “jabuti”, como é conhecido esse tipo de emenda de conteúdo estranho ao texto principal. No caso, era um conjunto de regras para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais.

O relator do projeto foi o líder do governo, o deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul. Ele validou o “jabuti” de interesse dos fabricantes de cigarros eletrônicos, promovido por um grupo de deputados e senadores do PT, Partido Liberal, MDB e Republicanos, entre outros.

“Acabamos de dar um passo em falso” — disse em solitário protesto o deputado Beto Pretto, do PSD do Paraná. “Não é cabível aceitar algo tão duro à saúde das pessoas, passível de causar diversas doenças respiratórias, acelerador de câncer de pulmão.” Acrescentou, ressaltando perplexidade: “Não acredito que isso possa ter passado sem que nós tenhamos debatido.”

A chancela legislativa, se confirmada pelo Senado, abre o mercado nacional à produção de “vapes”, hoje quase todos contrabandeados. Estima-se em quatro milhões o número de brasileiros usuários de cigarros eletrônicos. Pesquisa do IBGE sobre saúde escolar em 2019, indicou que 16% dos adolescentes (13 a 17 anos) já haviam usado “vape”.

As consequências para o sistema público de saúde são previsíveis. Já é expressiva a disseminação de doenças pulmonares com mortes associadas ao uso de cigarros eletrônicos.

Governos do Canadá, Dinamarca, Irlanda, Espanha, Bélgica e Austrália, por exemplo, reconhecem “vapes” como ameaça à saúde pública.

No Brasil, paradoxalmente, foi o líder do governo quem comandou o aval da Câmara. O texto deve ser votado no Senado ainda hoje.