Associação de bebidas destiladas não se opõe à MP do ‘imposto do pecado’, mas quer previsibilidade sobre alíquotas

Após alguns setores tentarem modificar a Medida Provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”, a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) afirmou que não se opõe ao texto do governo que, segundo a entidade, respeitou o que ficou acordado entre os setores e a equipe econômica.
A ABBD não sugeriu emendas à MP enviada pelo governo ao Congresso Nacional e diz que o debate será feito apenas após o governo definir as alíquotas do novo tributo, que passarão a vigorar em 2028.
“A proposta foi validada pelo setor, uma vez que foi construído um acordo e a MP apenas garante a manutenção da arrecadação em 2027. Mas exigimos previsibilidade para ter tempo para discutir as novas alíquotas”, disse o presidente da associação, Eduardo Cidade.
A equipe econômica precisa enviar até maio de 2027 o projeto de lei que definirá as novas alíquotas do Imposto Seletivo. O tributo será cobrado de bens e produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
Antes de enviar a Medida Provisória, a equipe econômica do governo federal se reuniu com diversos setores para chegar a um consenso em torno da regulamentação do novo tributo. Após as conversas, definiu que em 2027 o “imposto do pecado” terá a mesma alíquota do IPI cobrado atualmente.
Apesar disso, vários setores que validaram a proposta do governo pediram exceções, por meio de emendas ao texto. Foram apresentadas 179 no total, a grande maioria do setor de bebidas, como os vinhos e cervejas.
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Folha de São Paulo



