A Conitec e seu papel na sustentabilidade do modelo de saúde

A medicina é um dos ramos da ciência mais permeados pela pesquisa e pela tecnologia. Estudos clínicos, ensaios e a aplicação de avanços digitais, como inteligência artificial (IA), são vetores que impulsionam a formulação de tratamentos de ponta, o desenvolvimento de vacinas e de medicamentos que protegem e fazem diferença na qualidade de vida dos pacientes, e que abrem caminhos promissores na busca da cura definitiva de doenças. O desafio é dar acesso à procedimentos inovadores e comprovadamente seguros e eficazes a um público amplo.

No Brasil, todo e qualquer processo de incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, de produtos e procedimentos, assim como de protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas e tecnologias em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), passa necessariamente pela análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

A Conitec foi criada em 2011 e funciona como um órgão colegiado do Ministério da Saúde. Conta com a participação das secretarias da pasta, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de representantes de entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB), entre outros integrantes.

As análises do Conitec levam em conta não apenas a eficácia e a segurança de um medicamento, produto ou abordagem clínica, mas também os custos da sua incorporação em relação às tecnologias que já estão à disposição dos pacientes. É um trabalho da maior importância e altamente sensível. Afinal, é ele que define o rol de procedimentos coberto pelo SUS, lista que serve de referência para todo o sistema de saúde. A ANS, por exemplo, se apoia nele para definir o que os planos de assistência médica são obrigados a atender.

A incorporação de novas tecnologias é um grande desafio para os sistemas de saúde público e privado, pois gera impactos financeiros e operacionais. Se os recursos fossem infinitos, a discussão seria somente sobre a segurança e eficácia dessas novas tecnologias. Como não são, é preciso discutir também o seu custo. A excessiva judicialização da saúde brasileira, com beneficiários dos planos recorrendo aos tribunais para terem acesso a tratamentos e procedimentos que, pensem, deveriam estar cobertos pelo contrato que firmaram, mostra um modelo em perigoso desequilíbrio.

Os gestores de saúde, sejam do campo público e privado, tem à disposição exemplos de ATS (Avaliação de Tecnologia em Saúde), ferramentas que ajudam a avaliar o impacto da incorporação da tecnologia no setor. A ATS contribui para estabelecer parâmetros objetivos de avaliação, fazendo o balanceamento entre eficácia, custo e a expectativa dos usuários.

Órgãos como o Conitec, bem como as agências reguladoras, precisam estar preparados para dar conta de uma realidade cada vez mais complexa: a aceleração das inovações terapêuticas, o envelhecimento da população brasileira, que vai demandar mais cuidados médicos, e o estabelecimento de um modelo de saúde sustentável, que de fato universalize o atendimento médico sem criar falsas expectativas.

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