A indústria de autodifamação do STF

Alguns ministros do STF resolveram rifar a instituição do STF. No sentido literal e figurado. Atribuem a inédita crise de autoridade, integralmente, à delinquência extremista. Não admitem que sua má conduta, sua recusa em investigar a má conduta (sem falar da intimidação aos que sugerem investigar a má conduta), e sua exibida soberba diante da proposta de código de ética, tenham relação com isso.

A percepção pública está em seu pior patamar histórico, abaixo do pré-sal reputacional.

Pelo Datafolha, 40% veem o trabalho de ministros como ruim ou péssimo, 22% como ótimo ou bom. Pelo PoderData, ruim ou péssimo chega a 52%. Em 2021, era de 31%. A percepção positiva caiu para 9%. Em 2022, era de 25%.

Seria punição por sua virtude num país corrupto? Retaliação contra decisões corajosas por direitos de vulneráveis? Ou repúdio a seus vícios num país que ainda quer se pensar em termos republicanos, mesmo que hipocritamente? A prudência aconselha dar algum peso à última hipótese.

Alguns ministros confundem pedidos de autocorreção, até pedidos de transparência, com ofensas. Não foi essa a colegialidade que a filosofia do direito recomendou a cortes de Justiça. Porque colegialidade não equivale a cumplicidade e compadrio.

Induzem confusão entre críticas de amigos da corte, por meio de argumentos jurídicos e empíricos, com ataques de inimigos da corte, feitos com notícia falsa e armas de fogo. Induzem confusão entre o verbo e a bala e usam a instituição como escudo para disfarçar costume anti-institucional. Optam por deixar a crise se aprofundar. O resto é silêncio e silenciamento.

Ministro da corte postou em sua rede social semanas atrás: “Há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo”. Talvez esteja falando mais sobre si mesmo. Coisas do inconsciente.

O time de advogados que, diante de indícios de corrupção e tráfico de influência, emerge de bate-pronto em defesa de ministros suspeitos sempre extrai retorno profissional da manutenção de boas relações.

Não defendem o STF, mas sua corrosão. Podem até acreditar no que dizem, mas não deixam de reforçar seu patrimônio por crença tão conveniente, mesmo que sincera, por distração tão bem paga, mesmo que involuntária.

Há um código de ética da advocacia sendo violado. Não só pela falta de transparência, mas porque a instrumentalização dessas relações, ainda que transparentes, é infração legal.

A “indústria de difamação” contra o Supremo não é mais danosa que a indústria de autodifamação do Supremo. Desta indústria, ministros são protagonistas. E cortejados por outra indústria, a da bajulação de alta rentabilidade.

Um STF dedicado à autoimolação não terá musculatura para cumprir seu papel mais importante. Quem perde, por exemplo, é o orçamento público, a política pública e a proteção de direitos. Basta ver a fraqueza do tribunal em enfrentar a festa dos penduricalhos e das emendas parlamentares, ou a negociação de direitos indígenas. Contribuições do STF ao “custo Brasil”.

Antonio Candido repudiava “o que há de mais reles na política brasileira”. Estamos diante do que há de mais reles nos costumes magistocráticos. Costumes pequenos, rentistas, familistas.

A Constituição pede tribunal mais forte e corajoso. E volta a alertar: é possível “fechar” o STF sem fechar o STF.

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