Política

Advogados do X reafirmam a Moraes pagamento de multa e pedem liberação sem consulta a MP

Os advogados do X enviaram petição ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em que requisitam o desbloqueio imediato da rede social após o pagamento de multa estipulada pelo juiz. A defesa diz ainda que não há necessidade de ouvir o Ministério Público para isso, como determinou Moraes.

Moraes afirma que a empresa pagou o valor de R$ 28,6 milhões numa conta errada da que teria sido determinada pelo STF.

Já a defesa afirma que jamais foi instruída a depositar a multa numa conta do Banco do Brasil mencionada pelo ministro, e por isso pagou uma guia emitida pela Caixa Econômica Federal.

“Seja como for, tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional, conforme anteriormente decidido por Vossa Excelência”, dizem os advogados, dos escritórios Rosenthal, Pinheiro Neto e Bermudes.

A defesa argumenta que a transferência dos recursos da Caixa para o BB é ato administrativo que não necessita de opinião do —MP o que atrasaria muito o desbloqueio da plataforma

Interlocutores do X enxergam uma manobra de Moraes para evitar que a rede seja restabelecida antes do primeiro turno da eleição.

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Folha de São Paulo

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