Anarquia que corrói STF não vai acabar antes da eleição

Instaurou-se a anarquia no Supremo Tribunal Federal, que caminha em ritmo acelerado de politização, sem disfarçar motivações eleitorais, na direção de um muro. A situação já seria bastante complexa com os enfrentamentos recentes entre duas alas de magistrados, mas há evidências que ampliam o quadro de enfermidade institucional.

São inquietantes, para dizer o mínimo, os sinais de que ministros usufruem de relações e vantagens que deixam no ar desconfianças acerca de busca por enriquecimento pessoal. Embora seja o mais rumoroso dos desvios, o envolvimento de integrantes da corte, familiares e pessoas próximas com os interesses de Daniel Vorcaro, do Banco Master, não é o único caso de falência moral no topo da Justiça.

Situações aparentemente menores, mas muito relevantes, vêm forjando um novo normal promíscuo na esfera pública. No Supremo, tornou-se corriqueiro aceitar favores duvidosos, viajar em jatinhos, frequentar festinhas e divertir-se às custas de empresários com causas a julgar —para não falar do subterfúgio da advocacia familiar paralela.

Oito ministros têm parentes advogados com processos na própria corte. Que padrão ético se deve exigir de magistrados que detêm tanto poder e dão a palavra final sobre interesses políticos e econômicos bilionários?

Há ainda um problema estrutural. O desenho institucional concentrou enorme poder nas mãos de 11 pessoas que nem sempre atuam de forma colegiada. Decisões monocráticas produzem consequências para todo o país, enquanto a judicialização da política embaralha direito, poder e interesses eleitorais.

Tudo somado, rivalidades egoicas, politização aberta e indícios de corrupção ética compõem um cenário preocupante. Como colocar ordem numa corte em que a fragilidade de princípios, os casuísmos e a falta de espírito público conspiram para sua implosão?

Edson Fachin tentou fazer de um código de ética uma das marcas de sua presidência. A proposta encontrou resistência, e a guerra interna praticamente a inviabilizou. O Supremo não quer estabelecer regras de conduta mais claras para si mesmo.

Seja qual for o presidente eleito, a instituição será submetida a pressões por mudanças. Lula já se posicionou a favor de mandatos para ministros e de uma alteração no sistema de indicações, com a participação de um colegiado.

Flávio Bolsonaro terá poder considerável para realizar a fantasia autoritária de subjugar a corte. O próximo presidente poderá indicar os substitutos de Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Há ainda a vaga deixada por Barroso: Lula indicou Jorge Messias, mas o Senado rejeitou o nome. Se a cadeira permanecer sem dono, o vencedor da eleição poderá indicar 4 dos 11 ministros.

Há ainda a discussão sobre a possibilidade de o Senado debater o impeachment de magistrados. Alexandre de Moraes, que condenou Jair Bolsonaro acertadamente, mas se viu no meio de um escândalo com Vorcaro, é forte candidato. É uma questão política que ronda uma instituição com telhados de vidro.

O STF precisa de mudanças que reduzam poderes individuais, estabeleçam padrões éticos sólidos e contribuam para firmar uma credibilidade que derrete à luz do dia. Antes da decisão eleitoral, parece impossível enfrentar esse quadro de descontrole.

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