Área técnica do TCU propõe suspensão de seleção de movimentos sociais na Saúde

A AudSaúde, unidade de auditoria especializada em saúde do TCU (Tribunal de Contas da União), propôs à corte que determine à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) a suspensão da chamada pública para seleção de movimentos sociais populares para a execução de ações do programa do AgPopSUS.

O órgão também pediu à gerência regional de Brasília da Fiocruz que, dentro de 15 dias, dê acesso integral à documentação apresentada pelos movimentos sociais e às avaliações realizadas pela comissão de seleção no período entre a nomeação dos membros, em 7 de junho deste ano, e a divulgação do resultado preliminar, no dia 10 de junho. Além disso, solicitou critérios de admissão dos movimentos sociais.

O AgPopSUS foi criado em agosto de 2023 para formar agentes populares de promoção do SUS em comunidades carentes, em parceria com movimentos sociais. Como mostrou o Painel, o Ministério da Saúde pretendia firmar parceria com movimentos sociais, muitos deles alinhados ao governo Lula (PT) e outros considerados radicais de esquerda, para atuar no AgPopSUS. O orçamento previsto é de R$ 23,7 milhões.

O programa foi questionado junto ao TCU pela bancada federal do Partido Novo. Em nota técnica, a AudSaúde analisou justificativas dadas pela Fiocruz em resposta a questionamentos. A fundação afirmou que não haveria previsão de repasses financeiros de apoio aos movimentos sociais no AgPopSUS porque o apoio seria condicionado única e exclusivamente à realização e ao desenvolvimento das turmas do programa.

A área técnica afirmou, no entanto, que o edital trazia a previsão de que as propostas classificadas recebessem um apoio de R$ 6.000 por turma, repassados por meio da Fiotec (Fundação de apoio à Fiocruz) ao proponente do movimento social popular.

A AudSaúde também chamou atenção para o fato de a comissão de seleção “aparentemente ter efetivado a avaliação de toda a documentação, dos 24 movimentos nacionais e dos 155 estaduais” no curto período de 7 a 10 de junho, quando o resultado preliminar foi divulgado.

Um dos pontos questionados foi o item no edital que vetava participação de grupos que propagam fake news. A AudSaúde criticou o fato de não ter ficado explícito o parâmetro usado para confirmar se determinada notícia é verdadeira.

Também não havia indicações de métrica para diferenciar as eventuais ações dos movimentos sociais que contribuíram para a propagação de notícias verdadeiras daquelas que não contribuíram. Isso, segundo a unidade, evidenciaria “a subjetividade necessária para que se decida sobre o enquadramento de uma determinada postagem no quesito.”

Outro fator questionado é a ausência da metodologia de pontuação e de peso atribuído para cada item. Para a AudSaúde, o” fato de não se saber a razão para certos movimentos sociais terem obtido pontuação máxima no quesito, em detrimento de outros, sem que o responsável tenha explicado a metodologia empregada para tal limitação, deságua, necessariamente, no entendimento de que o critério de avaliação foi aplicado de maneira subjetiva, o que atenta contra a impessoalidade, a isonomia e a imparcialidade, prática incompatível com as regras dos certames públicos.”

A auditoria fala ainda em receio de grave lesão ao erário e ao interesse público, “visto que a seleção de movimentos sociais e de educadores com base em critérios subjetivos, bem como por meio de exigências brandas com relação à qualificação técnica para formação em saúde, além da ineficácia e possível desperdício de recursos públicos em quantias significativas, pode causar danos consideráveis à saúde de populações vulneráveis, como no caso das periféricas urbanas e as rurais.”

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