Assista ao vivo: STF julga questão de ordem sobre reunir casos de Moraes e Mendonça

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (15), a sessão extraordinária que analisa a Petição 16.662, processo que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações do caso Master.

Antes de avançar sobre a validade da apuração que envolve Moraes, porém, o plenário precisa resolver uma questão de ordem levantada por Flávio Dino durante a sessão da manhã. O ministro defendeu que os procedimentos relacionados a Moraes e André Mendonça sejam reunidos e julgados conjuntamente.

O presidente do STF, Edson Fachin, já votou pela manutenção dos processos separados. Se esse entendimento prevalecer, o plenário poderá avançar ainda nesta terça sobre a Petição 16.662. Se a proposta de Dino for vencedora, os casos poderão ser reunidos para análise conjunta em uma nova sessão.

Acompanhe ao vivo a sessão do STF no player abaixo.

O que o STF decide primeiro?

A primeira discussão da tarde é processual e antecede o mérito do caso Moraes. Dino questionou a decisão de Fachin de concentrar na Presidência do STF procedimentos relacionados à crise entre ministros e assumir a relatoria da petição 16.662. Segundo ele, o Regimento Interno não permite que o presidente da Corte retire um processo de seu relator e assuma a função sem nova distribuição.

O ministro propôs que a petição seja analisada em conjunto com o procedimento que reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça e outros desdobramentos da crise. Esse segundo caso estava previsto para ser julgado em 23 de setembro.

Fachin negou ter avocado processos ou destituído relatores. Segundo o presidente do STF, a petição foi encaminhada à Presidência pelo próprio Mendonça após a identificação de informações relacionadas a outro integrante do Supremo. Fachin sustenta que cabe ao plenário decidir questões que envolvem criminalmente ministros da Corte.

Na retomada, Fachin votou contra a reunião dos procedimentos e pela continuidade separada da petição 16.662. Os demais ministros aptos a participar do julgamento ainda devem se manifestar sobre a questão.

A composição do julgamento também mudou durante a sessão da manhã.

Nunes Marques e Toffoli não votam

Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar da votação. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirmou que o julgamento pode ter repercussões sobre o cenário político-eleitoral e que não se sentia confortável em participar da decisão a 19 dias das eleições.

Dias Toffoli também anunciou que não votará. Diferentemente de Nunes Marques, o ministro declarou suspeição por foro íntimo e afirmou que tomou a decisão para preservar a Corte diante das controvérsias relacionadas ao caso Master.

Manhã foi marcada por embates

A sessão começou com a expectativa de que o plenário analisasse diretamente a validade da apuração sobre Moraes, mas uma sequência de questões de ordem e intervenções dos ministros adiou a discussão do mérito.

O debate mais longo começou com a manifestação de Dino sobre a relatoria dos processos e avançou para as decisões de Mendonça relacionadas à Polícia Federal. Gilmar Mendes fez duras críticas à determinação que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Gilmar também acusou a condução da apuração sobre Moraes de ter “evidente viés político-eleitoral” e afirmou que Mendonça aguardou a proximidade das eleições para determinar a elaboração do relatório da PF. Mendonça reagiu às acusações e defendeu a legalidade de sua atuação.

Luiz Fux, por sua vez, defendeu a decisão da Segunda Turma, que havia formado maioria pelo afastamento da cúpula da PF, e afirmou que existiriam indícios de “desvios de finalidade” na corporação. Alexandre de Moraes também entrou no embate e questionou “quem tem medo da PF?”.

A discussão levou Fachin a suspender a sessão antes que o plenário entrasse no mérito da Petição 16.662. Na retomada, a definição sobre manter ou reunir os procedimentos é o primeiro obstáculo para que o Supremo decida o destino da apuração envolvendo Moraes.