Austrália aprova taxa para gigantes de tecnologia que não pagarem por notícias

A Austrália aprovou nesta quinta-feira (20) uma legislação que obrigará gigantes da tecnologia a pagar milhões de dólares em taxas caso não firmem acordos comerciais com veículos de mídia locais para a distribuição de notícias em suas plataformas.

O Incentivo à Negociação de Notícias prevê uma taxa de 2,5% sobre a receita publicitária das empresas, caso elas não firmem acordos.

Os recursos arrecadados pelo mecanismo serão destinados a veículos de notícias australianos, cujo conteúdo ajuda a impulsionar o engajamento dos usuários e a receita publicitária nas plataformas das empresas de tecnologia.

A taxa se aplica à Meta, ao Google, da Alphabet, ao TikTok e ao LinkedIn, da Microsoft, abrangendo empresas que ofereçam um serviço de busca ou de mídia social “significativo” na Austrália e tenham receita publicitária local superior a 250 milhões de dólares australianos (R$ 923 milhões).

As plataformas poderão evitar a cobrança se firmarem acordos com pelo menos oito veículos de comunicação diferentes até o fim de seu período de prestação de contas. O valor desses acordos será descontado do montante devido em taxas.

Os acordos deverão apoiar a produção de conteúdo jornalístico ou estar relacionados a notícias produzidas pelos veículos e disponibilizadas on-line pelas plataformas, segundo a legislação.

Gastos com grandes veículos terão um abatimento equivalente a 150% do valor desembolsado, enquanto os gastos com empresas de comunicação pequenas e médias terão abatimento de 200%.

Cada acordo também será limitado a 25% do valor total da taxa devida pela plataforma.

“A legislação está aprovada, e a mensagem para as plataformas em busca de acordos comerciais é clara. Os acordos precisarão ser finalizados antes do fim do período de prestação de contas financeiras da plataforma digital para que possam ser usados como compensação do valor devido naquele período”, afirmou o governo em comunicado.

“Este é um dia importante para as empresas de notícias australianas e para o jornalismo australiano”, afirmou o poder australiano.

A aprovação do Incentivo à Negociação de Notícias ocorre um dia depois de o Parlamento aprovar leis que restringem anúncios de apostas.