Banco Panamericano foi do Grupo Silvio Santos: relembre polêmica de fraude

A fraude era realizada de duas formas. Na primeira, as dívidas em situação de inadimplência eram transferidas para a empresa Panamericano Administradora de Cartões, que não era fiscalizada pelo Bacen. Assim, o resultado do Panamericano era artificialmente melhorado através da falsa celebração de contratos de renegociação da dívida, que nem chegavam a ser comunicados aos clientes. Na outra, as dívidas eram simplesmente extintas e substituídas por uma nova operação de crédito simulada que, assim, melhoraram a avaliação de risco das operações de crédito.

Bônus e saques ilegais. Investigações do Ministério Público Federal (MPF) identificaram mais de R$ 16 milhões de saques em espécie que teriam beneficiado os fraudadores. No mesmo período eles receberam bônus e outros pagamentos irregulares do banco em valores que ultrapassam R$ 100 milhões.

Foi necessário fazer um aporte bilionário pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) de R$ 2,5 bilhões. O aporte só foi possível porque o Grupo Silvio Santos ofereceu bens como garantia.

MPF denunciou ex-gestores do banco em mais de uma ocasião. Em 2012, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) apresentou uma denúncia a 17 pessoas, sendo 14 ex-diretores do banco e três ex-funcionários da instituição, por gestão fraudulenta. Entre os denunciados estavam o ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Luiz Sebastião Sandoval, e o ex-diretor superintendente, Rafael Palladino. O próprio Silvio Santos, porém, nunca foi denunciado pelos problemas no Panamericano.

Envolvimento do Banco Central. Em 2020 o Ministério Público Federal (MPF) denunciou ex-presidente do Banco Central por operações do Panamericano. Ao todo, cinco pessoas que teriam permitido a operação que fez com que a Caixa Econômica adquirisse uma parte do Panamericano, em 2009, foram acusadas pelo MPF. O órgão apontou que a gestão fraudulenta da Caixa Participações para autorizar a entrada do banco estatal na instituição financeira de Silvio Santos, expôs o banco público a riscos desnecessários.

Quais foram as consequências

Em 2018, o juiz federal João Batista Gonçalves absolveu 10 dos denunciados. Seis ex-diretores do banco foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira.