Bolsa de R$ 700 a universitários é voltada a estudantes de baixa renda

Novo projeto ampliará o apoio para a manutenção das matrículas. Nascida em 2011, a proposta é de autoria da senadora Dorinha Seabra (União-TO). Ela defende que o texto cria uma política pública para a “permanência e o sucesso” dos alunos nas universidades.

Rede pública é formada por 312 universidades. Segundo a versão mais recente do Mapa do Ensino Superior no Brasil, do Instituto Semesp, 12% das 2.595 instituições de ensino superior no Brasil integram o sistema público. Os estudantes matriculados nas redes poderão ter acesso ao benefício, se cumprirem com os critérios pré-estabelecidos.

Quem tem direito?

Bolsa é destinada a estudantes e baixa renda. Após a sanção, terão direito do benefício os alunos matriculados na rede pública de ensino superior. Para isso, a família do estudante esteja incluída no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal).

Quem já recebe bolsa de estudos não será contemplado. Um dos vetos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil barra a duplicação de pagamento a universitários que já têm bolsa de estudos vinculada a órgãos governamentais.

Normas de elegibilidade serão definidos pelas instituições. Com a validade da proposta, caberá às universidades federais a determinação dos critérios e metodologia para a seleção dos estudantes que se enquadram para o recebimento da bolsa.