Câmara aprova texto-base de reoneração da folha salarial

Adaptação na redação evitou que projeto voltasse ao Senado. Uma mudança no mérito do texto obrigaria o texto a voltar para o Senado estourando o prazo dado pelo Supremo, mas Guimarães, que passou a assinar o relatório, fez um ajuste redacional. Agora, os valores esquecidos nas contas bancárias serão apropriados pelo Tesouro Nacional como “receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário”, previsto na lei orçamentária.

O que diz o projeto da reoneração da folha

O projeto da desoneração da folha dos 17 setores da economia e dos municípios ficou travado por semanas no Senado. Isso porque as fontes de compensação apresentadas eram insuficientes.

A Receita Federal estima um impacto de R$ 26 bilhões. A lista de projetos apresentados pelo Senado que poderiam auxiliar o custeio da desoneração somam aproximadamente R$ 17 bilhões. Ao todo, são nove propostas citadas na proposta da desoneração. Há ainda, em tramitação na Câmara, dois projetos repatriação de recursos no exterior e atualização de bens, como imóveis, na declaração do Imposto de Renda que podem ajudar a fechar a conta.

Reoneração ocorrerá de maneira gradual, entre 2025 e 2027. Conforme o texto, as alíquotas cobradas no ano que vem sobre a folha de pagamento dos 17 setores será de 5%. Em 2026 o valor sobre para 10% e, em 2027, alcança os 20%. Durante a transição, o 13º salário segue integralmente desonerado.

Projeto também reduz o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação. O imposto que entrou em vigor em função da desoneração também será cortado gradualmente como fim da isenção. O adicional será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Para 2027, a alíquota será de 0,4%.