Campanha de Lula prioriza regulamentação das redes em vez de proibição para menores de 16 anos

De olho no ambiente nas redes sociais para jovens e adolescentes, a campanha de reeleição do presidente Lula (PT) quer ver na prática o impacto do recém-implantado ECA Digital antes de sugerir novas propostas sobre o tema.

A proibição de acesso às redes por menores de 16 anos, anunciada nesta segunda-feira (15) pelo Reino Unido, ainda não chegou a ser discutida pela equipe.

Nos bastidores, aliados de Lula afirmam que não seria prudente sugerir uma medida tão polêmica neste momento, que desperta resistências das big techs e de defensores da liberdade de expressão, em ano eleitoral.

O novo estatuto, aprovado no final de 2025, entrou em vigor apenas em março. A legislação criou um marco jurídico para a proteção de crianças e adolescentes no meio digital com medidas que geram segurança online, mais proteção de dados e responsabilização das plataformas.

O PT aposta no ECA Digital para reforçar o discurso em defesa da segurança das crianças nas redes. Apesar de alguns integrantes do governo verem as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro Keir Starmer com bons olhos, o foco da campanha de Lula ao tratar do ambiente digital será em outros temas.

O programa de governo ainda está em construção, em um processo de diálogo entre as diversas correntes do partido e da sociedade. Mas a prioridade será dada ao Marco Civil da Internet e à regulamentação das redes sociais.

Em maio, Lula assinou um decreto que atualiza a regulamentação do marco civil, após o STF (Supremo Tribunal Federal) mudar o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

O decreto editado pelo governo define que as plataformas deverão ser responsabilizadas em alguns casos, mesmo sem ordem judicial para remoção de conteúdo.

Uma das parlamentares petistas mais envolvidas na aprovação do ECA Digital, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defende que primeiro haja uma avaliação deste instrumento antes de se pensar em uma medida de proibição total.

“O Brasil encontrou uma solução intermediária bastante pertinente. Vamos esperar para ver se nós conseguiremos bons resultados com o ECA Digital, impedindo acesso à violência, pornografia e tudo que as crianças não devem acessar”, diz Rosário.

“Não acho que devemos rumar para uma proibição total antes de haver essa avaliação”, afirma a petista. Ela defende outra medida, de proibir totalmente contato com telas na primeira infância.

Já a deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) defende um projeto nos moldes do anunciado pelo Reino Unido, que já foi implementado também por países como a Austrália. Ela pretende apresentar um texto com esse teor se for eleita deputada federal.

Segundo Helou, o veto ao uso de redes por crianças e adolescentes chegou a ser debatido na tramitação do ECA Digital, mas houve um recuo por forte pressão das big techs.

“A informação sobre os efeitos nocivos das redes sociais em menores já é robusta no mundo. Mas eu entendo a lógica de, num ano eleitoral, ter uma estratégia de esperar a renovação no Congresso para dar esse passo”, afirma ela.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.