Campanha do PT faz pedido preventivo ao TSE para evitar derrubada do ‘Exército do Lula’

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com um pedido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar impedir uma nova suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula” na reta final do segundo turno. Nos bastidores, há um temor de aliados do petista de que Kassio Nunes Marques volte a derrubar o grupo.

O mandado de segurança, apresentado nesta quinta-feira (22) e sorteado ao ministro Floriano de Azevedo Marques, contesta decisões tomadas pela presidência da corte, sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques, que fixaram prazos de 24 horas para as plataformas digitais apresentarem pareceres técnicos sobre o funcionamento do veículo.

A equipe petista acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL) de promover litigância predatória ao abrir frentes judiciais repetitivas sobre o mesmo tema com o objetivo de forçar uma sanção às vésperas da votação.

O canal aberto e conduzido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) alcançou nesta sexta (23) 9 milhões de seguidores.

Janones afirmou, no canal, que o TSE deve suspender o “Exército do Lula” ainda nesta sexta. A interlocutores, no entanto, Kassio Nunes Marques tem afirmado que se trata de uma narrativa de blindagem, acrescentando que todos estão submetidos à lei. Ao mesmo tempo, o magistrado pontua ainda não ter recebido informações da Meta a respeito do tema.

Na avaliação dos advogados da coligação, a presidência do tribunal não tem competência para ordenar o bloqueio ou a indisponibilização de canais mantidos por usuários de forma administrativa.

Os advogados afirmam que eventuais deslizes pontuais devem ser combatidos mediante a remoção de conteúdos específicos por via judicial. A campanha também defende que a suspensão de um canal, fundamentada na hipótese de que irregularidades possam vir a ocorrer, configura censura prévia, o que é expressamente vedado pela Constituição.

“Nem há, quanto ao conteúdo, apuração que sustente medida dessa gravidade. A unidade técnica deste Tribunal não localizou, no período examinado, a reprodução das afirmações anteriormente apreciadas pela Corte, e a própria autoridade coatora registrou que “os dados apurados até o momento não permitem afirmar que o canal constitua, efetivamente, uma tropa digital substancialmente dedicada à desinformação”

Parte da preocupação da campanha gira em torno da medida adotada por Kassio nesta quinta-feira (22) que a Meta apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as atividades do “Exército do Lula“.

Entre as informações, o ministro pede que a empresa de tecnologia explique quais critérios usa para diferenciar “mobilização legítima” de “comportamento coordenado potencialmente irregular” e também cobra uma análise dos padrões de engajamento e distribuição dos conteúdos do grupo.

A decisão foi tomada após o adversário de Lula pedir que o tribunal cheque se a Meta tem cumprido, em relação ao canal de Janones, o que está no plano da big tech para prevenir e reduzir riscos à integridade do processo eleitoral.

De um lado, a campanha de Flávio Bolsonaro acusa o canal de descumprir regras eleitorais de propaganda e de vinculação à chapa, demandando medidas administrativas de intervenção e supervisão sobre os provedores.

Por seu turno, a defesa de Lula argumenta que uma ordem administrativa de bloqueio decretada pela presidência do TSE configura censura prévia e usurpa a competência jurisdicional do corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e dos juízes auxiliares, aos quais caberia a apuração de eventuais ilícitos e determinação de retirada de conteúdo.

Para tentar indisponibilizar o canal, a campanha bolsonarista articulou ao menos oito frentes processuais e administrativas paralelas. Esse conjunto de ações abrange desde uma AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) até sucessivas petições cíveis, pedidos de suspensão de segurança, questionamentos no registro de candidatura de Lula e representações contra a plataforma Meta.

A coligação governista classifica essa atuação como “litigância predatória”, denunciando que a oposição reabre e migra os mesmos pedidos para novos procedimentos sempre que um feito é arquivado, com o intuito de pressionar por uma decisão de bloqueio às vésperas da votação.