Cármen Lúcia rejeita ação da Uber para liberar mototáxi em SP

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso da Uber contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia suspendido a liberação do serviço de mototáxi por aplicativo na capital.

A decisão da ministra, de 6 de outubro, foi tomada de forma individual, sem levar o caso ao plenário ou a uma turma, e não analisa o mérito da disputa. Cabe recurso à empresa.

Cármen não analisou o mérito da disputa. A ministra apontou falhas processuais, como o fato de a Uber ainda não ter esgotado os recursos nas instâncias inferiores.

A Uber teve o pedido de credenciamento para o serviço negado pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes. A gestão Ricardo Nunes (MDB) é contra liberar o serviço alegando questões de segurança.

Em junho, a 16ª Vara da Fazenda Pública mandou a prefeitura credenciar a empresa, mas o TJSP suspendeu a ordem em 24 de julho, a pedido da prefeitura. A empresa recorreu ao STF em 25 de setembro contra a gestão de Nunes.

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