O Projeto de Lei n° 3127, de 2019, aprovado pelo Senado e agora em trâmite na Câmara dos Deputados, sugere a castração química voluntária como medida para o tratamento de reincidentes em crimes contra a dignidade sexual. A proposta, que pode entrar em vigor se aprovada, é cercada de controvérsias sobre sua eficácia e ética. Para esclarecer como funciona o procedimento, conversamos com Lucas Benevides, psiquiatra e professor de Medicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB).
A castração química é um tratamento que envolve a administração de medicamentos para reduzir os níveis de testosterona, diminuindo o desejo sexual e os impulsos associados. Benevides afirma que este método pode ser eficaz na redução de crimes sexuais quando o comportamento criminoso está diretamente ligado a impulsos sexuais descontrolados. No entanto, ele adverte que a eficácia pode variar: “Alguns criminosos agem por motivos de poder, controle ou sadismo, que não são necessariamente mitigados pela castração química.”
O projeto prevê que condenados reincidentes por crimes como estupro e violação sexual poderão optar pelo tratamento químico hormonal de forma voluntária. Caso aceitem, poderão ter direito ao livramento condicional, desde que cumpram os requisitos da Lei de Execução Penal e o tratamento tenha duração mínima equivalente ao dobro da pena máxima prevista.
O tratamento envolve medicamentos como Medroxiprogesterona Acetato (MPA), Leuprolida, Triptorelina e Ciproterona, que podem ser administrados por via oral ou injeção e possuem efeito reversível. Benevides destaca que, apesar de a castração química poder ajudar a controlar impulsos sexuais exacerbados, não deve ser considerada uma solução definitiva para todos os casos de crimes sexuais: “A libido é um fator relevante, mas muitos desses crimes têm origens complexas e multifacetadas que precisam ser abordadas de forma abrangente.”
Fonte: Tribuna do Planalto
