Com apenas 5% de magistradas negras, CNJ aposta em bolsas e julgamento interseccional para mudar o Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem implementado uma série de medidas institucionais para combater a violência e a histórica sub-representação de mulheres negras no sistema judiciário brasileiro.

Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial do CNJ apontam para um cenário alarmante de racismo estrutural no ecossistema jurídico. Para se ter ideia, só nos primeiros seis meses do ano, 4.902 processos relacionados ao racismo foram registrados no país — o que inclui casos de intolerância e injúria racial. No total dessas ações, 56% das vítimas são mulheres. Em contrapartida, apenas 5% da magistratura é composta por mulheres negras, uma parcela mínima dos cargos de decisão.

Diante desse cenário, o órgão voltado à reformulação de quadros no Judiciário executa estratégias de inclusão, como a concessão de bolsas de estudo para candidatos negros e indígenas, visando diversificar o corpo de juízes em todo o território nacional. Um dos exemplos práticos é a parceria mantida com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em sua segunda edição, realizada neste ano, o programa selecionou 84 bolsistas, das quais 36 são mulheres.

Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Adriana Melonio, as iniciativas institucionais são instrumentos essenciais que aceleram a transformação e fomentam a pluralidade na Justiça brasileira: “O Judiciário só será plenamente justo quando refletir a diversidade do povo brasileiro. Apoiar a preparação de pessoas negras e indígenas para os concursos da magistratura, com expressiva participação de mulheres, é um passo decisivo para repararmos essa lacuna histórica de representatividade”, afirma a magistrada.

A implementação de novos protocolos de julgamento com perspectiva interseccional (para considerar as sobreposições de preconceitos de gênero e raça na aplicação da lei), mutirões processuais e a própria existência do Painel de Monitoramento Racial também são apontados pelo CNJ como mecanismos de autocrítica que permitem decisões e uma composição mais fiel à diversidade da realidade social do país.