Congresso na corda-bamba: ‘bomba’ de R$ 1 trilhão e críticas à gastança de Lula

No mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas do governo Lula referentes ao ano de 2025 com uma série de ressalvas sobre artifícios contábeis usados para gastar mais driblando regras fiscais e sobre o crescimento incontido da dívida pública, avançaram no Congresso Nacional propostas que o Ministério da Fazenda alertou configurarem uma verdadeira “pauta-bomba” com custo estimado em até 1 trilhão de reais nos próximos dez anos.

Mesmo depois de várias reuniões com o ministro Dario Durigan, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), negociou com seus pares a aprovação da renegociação de 180 bilhões de reais em dívidas de produtores rurais, do piso salarial para médicos e cirurgiões e da aposentadoria especial para agentes comunitários e de controle de endemias. 

“Infelizmente, nós não tivemos a possibilidade de ter um acordo com o governo”, afirmou o chefe do Congresso durante a sessão na última quarta-feira, 10. “Respeito integralmente a posição do governo e (do) ministro, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado Federal tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores, com as senadoras, com os deputados em várias ocasiões”, acrescentou.

Além da renegociação de dívidas agrícolas, comissões do Senado aprovaram projetos que elevam o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e afrouxam regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os dois textos, se entrarem em vigor, podem ter um impacto de cerca de 40 bilhões no caixa da União.

O parecer prévio do TCU, que aprovou com ressalvas as contas do governo Lula referentes a 2025, agora segue para análise do Congresso. Na visão da professora de ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Graziella Testa, certamente parlamentares da oposição e de bancadas cujo apoio à administração petista é pendular farão “uso político-partidário” do relatório para criticar a política fiscal. “Mas o Legislativo também também tem que ser responsabilizado pela gastança e pelo aumento da dívida pública”, critica.

A cientista política lembra que, em 2015, o Congresso conseguiu tornar fatia relevante do Orçamento da União “impositivo” — condição que obriga o governo a pagar emendas parlamentares cuja destinação é indicada por deputados e senadores — , mas o cenário se “agravou” ainda mais a partir de 2022, último ano da Presidência de Jair Bolsonaro.

“Existe uma cultura do Congresso brasileiro em geral, e mesmo de partidos mais à direita, mais liberais, de não se sentirem responsáveis pela saúde das contas públicas”, avalia Testa. Em ano eleitoral, tudo piora. “Quanto mais competitivas as eleições e menor a margem entre os candidatos à Presidência, mais provável é que não se pense no que acontece depois de outubro”, alerta.

Para o economista Newton Marques, o governo Lula “exagera e aposta muito” nos gastos, mas há muitas despesas com salários e penduricalhos no Judiciário e com emendas parlamentares no Congresso que também mereceriam atenção do tribunal de contas. “Tem um misto aí que não se pode só atribuir à gastança do governo”, disse.

Por trás da crítica de Marques está o caráter do TCU de órgão de assessoramento ao Congresso Nacional. “Em alguns aspectos, você pode dizer que o TCU faz recomendações apropriadas, mas deixa de fora algumas outras com as quais deveria se preocupar. Se ele é quem fiscaliza as contas públicas, por que deixa passar isso?”, questiona, referindo-se a propostas de aumento multibilionário de gastos aprovadas por deputados e senadores.