Dario Durigan: ‘Redução de gastos é obrigatória para o governo’

Mas reconhece que ajustes são necessários para que o arcabouço não “fique na corda”. Para Durigan é necessário rever as despejas, principalmente as obrigatórias. O secretário afirma que há um debate no governo sobre os gastos com Previdência, saúde e educação, gastos que crescem acima do teto de 2,5% acima da inflação.

Não pensem que o PIB está crescendo acima das expectativas no vazio. Tem um motivo para isso estar acontecendo, a consolidação fiscal está sendo feita – muitas vezes não da forma como muita gente gostaria, que é fazendo revisão em cima dos mais pobres. Estamos fazendo geral – em especial, em cima de quem pode pagar. A gente entende que é preciso fazer mais na linha da revisão de gastos, mas vamos fazer isso à medida que isso estiver maduro, pactuado dentro do governo – e tem de ser feito com o Congresso. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda

Pagamento de benefícios de forma mais eficiente. Segundo o número 2 do ministério, o Atestmed tem dado bons resultados na Previdência uma vez que paga os benefícios sem atraso, de forma mais racional. “O que acontece é que estamos pagando benefícios talvez em número maior, mas por um lapso de tempo menor, porque a fila está sendo bem tratada. Você paga o benefício por um período menor. Não é um ano atrasado. Esse tipo de racionalidade que é preciso ter – e cumprindo o arcabouço com as revisões.”

Data limite para acordo sobre a desoneração da folha é dia 11 de setembro. A aprovação do projeto está pendente na Câmara e está próximo do prazo dado pelo STF para governo e Congresso apresentarem uma fonte de financiar a política de desoneração da folha. “O que é importante é: essas medidas que foram aprovadas pelo Senado são as medidas suficientes para a gente pagar a conta do impacto fiscal deste ano de 2024”.

Agenda para os próximos meses. Além do esforço de aprovar o orçamento e convencer o Congresso a aprovar as novas tributações em cima de JCP (Juros sobre Capital Próprio) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), o governo deve apresentar em breve mais duas medidas: a taxação das big techs e a tributação mínima de 15% das multinacionais.

O que está claro é o compromisso de manter o arcabouço. A trajetória que a gente vem adotando, inclusive com os constrangimentos que o arcabouço traz, está sendo positiva para o País. A economia vai muito bem, nos vários setores. Estamos vendo crescimento menos dependente de setores que são muito fortes e muito importantes para o País, como a agricultura.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda