Débora do Batom vai para o semiaberto após decisão de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o semiaberto. A decisão foi assinada na sexta-feira (2) e tornou-se pública nesta terça-feira (6).
Apesar da mudança de regime, Débora continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. Moraes considerou que manter a condenada em casa é uma condição mais benéfica do que transferi-la para uma unidade destinada ao regime semiaberto.
Débora foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida após escrever com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo, em Brasília.
Por que Débora do Batom passou para o regime semiaberto?
A progressão foi autorizada após o reconhecimento de que Débora cumpriu os requisitos necessários para a mudança de regime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente ao pedido apresentado pela defesa.
Durante o período em que esteve em unidades prisionais femininas de São Paulo, Débora trabalhou por 326 dias. A atividade resultou no reconhecimento de 108 dias de remição da pena.
Outros quatro dias foram reconhecidos pela participação no projeto de leitura “Lendo a liberdade”. Na atividade, ela leu a obra “Ouça a Sua Voz – Como Encontrar Paz em um Mundo Barulhento”, de Prem Rawat, e passou por uma avaliação.
A decisão também reconheceu mais 100 dias de remição pela aprovação de Débora no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
Ao todo, Moraes reconheceu 212 novos dias de remição. Somados a outros dois dias que já haviam sido homologados anteriormente, Débora acumula 214 dias de abatimento da pena.
Débora do Batom continuará em prisão domiciliar
Débora está em prisão domiciliar desde março de 2025, quando deixou a unidade prisional e passou a cumprir medidas determinadas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Mesmo com a progressão para o semiaberto, Moraes decidiu preservar essa condição. Na avaliação do ministro, a prisão domiciliar é mais benéfica para a condenada do que o cumprimento do regime semiaberto em uma unidade prisional.
A decisão também levou em consideração a ausência de registros de faltas disciplinares ou de violações das medidas de monitoramento durante o período em que Débora esteve em prisão domiciliar.
Débora foi condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Durante os atos de 8 de janeiro de 2023, ela escreveu “perdeu, mané” com batom na escultura “A Justiça”, em frente ao prédio do STF. O episódio fez com que ela ficasse conhecida como Débora do Batom.
A defesa já solicitava a progressão de regime e argumentava que Débora havia alcançado o período necessário para obter o benefício. Com os dias de remição considerados, o STF registrou que, em 1º de outubro, ela acumulava quatro anos, um mês e 16 dias de pena cumprida para fins de cálculo da progressão.
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