decisão dos EUA sobre PCC e CV não traz benefícios concretos
O Ministério das Relações Exteriores disse à Câmara dos Deputados que a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos “não traz benefícios concretos” e pode implicar em uma ação militar norte-americana no Brasil.
O Itamaraty encaminhou em 3 de julho a resposta a um requerimento de informações protocolado pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). O parlamentar da oposição questionou se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou os impactos da decisão do governo Donald Trump sobre o sistema financeiro, comércio e “imagem” do país.
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Uma possível intervenção já era levantada pelo governo como uma das implicações da possível designação, que se confirmou no final de maio após uma visita do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à Casa Branca, levando ao governo a reforçar o discurso em defesa da soberania nacional.
“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o documento assinado pelo ministro Mauro Vieira.
O governo Lula também cita que a decisão poderá servir para que os EUA “apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras”.
Metrópoles
