Deputadas querem que Lira devolva PL Antiaborto por Estupro por inconstitucionalidade

As deputadas federais do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS) querem que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), devolva o projeto de lei (PL) que equipara o aborto legal acima de 22 semanas ao crime de homicídio, ao autor da proposta, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

No requerimento protocolado nesta segunda-feira (17), as parlamentares argumentam que o PL possui “evidentes inconstitucionalidades, motivo pelo qual deve a proposição ser devolvida, imediatamente, ao seu autor”.

Na semana passada, o plenário da Casa aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto —quando ele é analisado diretamente pelo plenário.

“A prolongação de uma gestação indesejada, sobretudo em casos de violência sexual, é considerada uma forma de tortura, sendo imprescindível o acolhimento ágil e o uso das melhores evidências e técnicas em ciência e saúde em favor da resolução do caso da paciente”, afirmam as deputadas.

O projeto, portanto, conduziria “a um cenário de manutenção compulsória dessas gestações, violando frontalmente o direito constitucional dessas vítimas de não serem submetidas à tortura ou a tratamento cruéis e desumanos”.

As psolistas argumentam também que “inviabilizar o aborto legal para uma parcela das mulheres” fere o direito, previsto na Constituição, ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

A proposta teve ampla repercussão negativa, com manifestações de rua organizadas contra o projeto. Como mostrou a coluna, a matéria perdeu apoio do Centrão não deve ser aprovada na Casa.

Sóstentes minimizou as críticas sobre a proposta e afirmou à Folha que irá pressionar para que a matéria seja votada ainda neste semestre.

O projeto apresentado por ele limita o aborto a até 22 semanas de gestação. E prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.

Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a de seu próprio estuprador.

A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. Quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos. Cerca de 61% das vítimas de estupro no Brasil em 2021 eram crianças e adolescentes com 13 anos ou menos.

O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto jamais tramitará em regime de urgência na Casa, explicitando a dificuldade do debate de um tema tão sensível e polêmico.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.