Deputados do DF apoiam emenda que adia fim da escala 6×1 e amplia jornada para até 52 horas
Bia Kicis (PL-DF) e Alberto Fraga (PL-DF) estão entre os 176 deputados federais que assinaram uma emenda à PEC do fim da escala 6×1 considerada um retrocesso por movimentos sindicais e entidades trabalhistas. O texto, apresentado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), altera pontos centrais da proposta original e amplia medidas favoráveis ao setor empresarial.
A emenda estabelece que a redução da jornada semanal só poderá entrar em vigor daqui a dez anos, em 2036, e ainda limita a mudança ao cumprimento de metas produtivas por parte dos setores empresariais, critérios esses que não foram detalhados no projeto.
Além do adiamento, o texto permite que acordos entre patrões e trabalhadores ampliem a jornada em até 30% acima das 40 horas semanais. Na prática, a proposta autoriza jornadas de até 52 horas por semana, ultrapassando o limite atual de 44 horas.
Outro ponto criticado é a redução de direitos trabalhistas. A emenda prevê a diminuição do recolhimento do FGTS, que cairia dos atuais 8% para 4% sobre o salário do trabalhador. O projeto também propõe isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novas contratações e o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para auxiliar empresas na transição.
A movimentação ocorre em meio à tramitação da PEC que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso sem redução salarial. A proposta original do governo Lula (PT), e defendida por parlamentares do campo progressista, prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais e ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores.
Críticos das emendas afirmam que o texto enfraquece a proposta original e prioriza interesses empresariais em detrimento das condições de trabalho da população. O relatório da PEC deve ser analisado ainda nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
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