Deputados estaduais analisam Orçamento e cobram governadores

Cada uma das 27 unidades federativas do país conta com seu próprio Legislativo, responsável por discutir questões que dizem respeito àquela unidade. É nessas casas que se encontram os deputados estaduais. São 1.059 espalhados pelo Brasil e todos eleitos para mandatos de quatro anos.

A palavra deputado vem do latim “deputatus,” conjugação do verbo “deputare”. O termo era designado para separar e avaliar, mas, ao longo dos anos passou a ser usado também com a ideia de destinar alguém a uma função ou enviá-lo para cumprir uma missão. O deputado, assim, é alguém escolhido para representar a população no Legislativo.

A eleição para o cargo é feita pelo sistema proporcional. Por isso, não basta só ordenar os candidatos do mais votado para o menos votado e distribuir as cadeiras.

Primeiro, a votação total de cada partido ou federação é usada para definir as cadeiras que ele terá na assembleia. Depois, as vagas são preenchidas pelos mais votados dentro de cada um dos grupos.

Nem todos os estados têm o mesmo número de deputados. A Constituição determina que o tamanho das assembleias estaduais é proporcional à representação que cada estado tem na Câmara dos Deputados. São Paulo, por exemplo, conta com 70 deputados federais e tem direito a manter 94 deputados estaduais.

O Distrito Federal é diferente. Como acumula competências de estado e município, não tem assembleia legislativa nem câmara de vereadores, então seu Legislativo é formado por 24 deputados distritais, que exercem funções semelhantes às de deputados estaduais e vereadores.

Enquanto o vereador atua em questões do município e o deputado federal participa de decisões que valem para o país, o deputado estadual trabalha no território intermediário, isto é, com os assuntos que cabem ao estado.

Uma de suas principais funções é criar e votar leis estaduais. Um parlamentar pode apresentar um projeto, pode ser alterado durante a tramitação na assembleia e, então, segue para a mesa do governador, que decide se sanciona ou veta o texto. Deputados analisam também propostas apresentadas pelo próprio governo.

“Se você não tem um parlamento, você não tem a voz da sociedade para ajudar no processo decisório. Aí o governador governaria por decreto”, afirma Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da FGV.

Segundo ele, o Legislativo estadual funciona como um “anteparo da sociedade na condução das políticas públicas estaduais”.

Os deputados estaduais também têm a função de fiscalizar o governador, cobrando informações sobre políticas públicas e verificando como o dinheiro previsto no Orçamento estadual está sendo utilizado. “Se o parlamento julgar que o governador está agindo contra os interesses públicos, o parlamento pode vetar iniciativas do governador, pode criar dificuldades”, afirma Teixeira.

O Orçamento estadual também passa por análise dos deputados. Todos os anos, o governo do estado apresenta uma previsão de quanto espera arrecadar e onde pretende gastar esses recursos.

Cabe às assembleia legislativas discutir e votar essa proposta, definindo quanto dinheiro estará disponível para estruturas como escolas estaduais, hospitais estaduais, universidades mantidas pelo estado, segurança pública, sistema prisional e outras políticas de competência estadual.

O governo executa o Orçamento, enquanto o conjunto de deputados estaduais participa de sua discussão e aprovação, para depois fiscalizar sua execução.