Dino deve devolver relatório sobre Moraes a julgamento após 2º turno, dizem aliados

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), avalia liberar o julgamento sobre o relatório com as mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes apenas após o segundo turno. O magistrado manifestou a interlocutores e colegas de corte que não faria sentido retomar a discussão nas vésperas das eleições, sob risco de a crise da corte interferir na definição do pleito.

Dino tem até dezembro para devolver o caso ao plenário, considerando o prazo de 90 dias contados desde a sessão histórica de 15 de setembro. Ele pediu vista —mais tempo para análise— da proposta de Gilmar Mendes para reunir a análise do caso de Moraes e a acusação feita por este contra André Mendonça de condução irregular dos processos do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Há, ainda, uma avaliação política sobre o tema que envolve, além dos ministros do STF, aliados do presidente Lula (PT) e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A leitura convergente é a de que o foco da crise do Supremo prejudica o petista e beneficia o senador pela associação feita por parte do eleitorado entre o governo e Moraes.

Além de prejudicar a imagem de Lula, aliados de Flávio Bolsonaro entendem que as revelações de contatos, voos e do contrato milionário de Vorcaro com a mulher de Moraes, Viviane Barci, evitam que o escândalo do Master tire mais pontos do presidenciável do PL.

Ainda no cenário de definir a situação em novembro, aliados tentarão convencer Edson Fachin, presidente do STF, a pautar para os mesmos dias as sessões sobre Moraes e Mendonça. Seria uma forma de equilibrar o desgaste. O presidente da corte tem resistido. Ele marcou sessões separadas sobre Moraes e Mendonça, tendo cancelado a segunda após o pedido de vista de Dino.

Fachin agendou o caso poucos dias após as primeiras decisões dadas para conter a crise sem precedentes enfrentada pela corte. Nos bastidores, o ministro dizia que o tribunal precisava dar uma resposta sobre a crise. Desde então, ele sofreu pressão para rever a data ou o formato da sessão, aberta e transmitida pela TV Justiça.

A sensação entre os ministros, sobretudo aqueles mais ligados a Moraes, grupo do qual Dino, Gilmar além de Cristiano Zanin fazem parte, foi a de que o prazo para análise de tema de alta sensibilidade foi curto. Para eles, o material da investigação é amplo e é necessário tempo adequado para a análise cuidadosa dos elementos reunidos no processo.

Apesar do objetivo de dar uma resposta à sociedade sobre a disputa entre os ministros, Fachin também vinha dizendo não querer lidar com a questão de forma apressada. Com base nesse entendimento, o presidente afirmou a interlocutores que vai aguardar a devolução do processo por Dino.

O ministro que pede vista pode usar o período regimental que tem à disposição, mas, como Dino chegou a votar na sessão, foi ventilada a expectativa de que ele pudesse liberar o caso antes ou de que o presidente tentasse conversar com o colega para adiantar a retomada do julgamento num prazo mais curto.

A ala de Moraes aponta que Mendonça age politicamente, direcionando a investigação e os vazamentos contra adversários enquanto poupa aliados. Para o grupo, a ofensiva às vésperas da eleição ocorreu para ajudar Flávio Bolsonaro na corrida pela Presidência da República.

Nesse sentido, para evitar o recrudescimento de uma disputa que consideram ser pró-Flávio Bolsonaro, o grupo próximo a Dino deseja que a sessão ocorra a partir de novembro, com a eleição presidencial decidida.

Mendonça rechaçou a acusação de que atua politicamente. A aliados ele avaliou que gostaria de ver definida a situação de Moraes o quanto antes, sob o argumento de que não é salutar estender a crise do STF. Ainda, que diante de elementos passíveis de suspeita, o calendário eleitoral não deveria ser determinante para o andamento da análise, para encaminhamento à apuração —ou ao arquivamento.

O relator tem, ao lado dele, de forma mais firme, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Até aqui, os dois referendaram as decisões de Mendonça ao longo do processo. Mas Kassio se declarou impedido para participar da sessão do dia 15 e não votou na questão de ordem de Gilmar.

Como mostrou a Folha, o magistrado tem considerado rever seu afastamento do caso. Isso porque a decisão decorreria apenas pela função de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Kassio e aliados têm avaliado que a motivação foi pontual e, portanto, reversível, especialmente com o fim da disputa eleitoral.

Na sessão, Cármen Lúcia se posicionou contra a proposta do grupo de Moraes pela junção dos processos. Edson Fachin tem tentado se manter neutro, mas sua condução na corte é vista como mais favorável ao grupo de Mendonça.

Segundo interlocutores, nos dias que antecederam a decisão, Dino conversou com Fachin e aconselhou o presidente do STF a não marcar a sessão sobre Moraes para o último dia 15, apontando o risco de contaminação e direcionamento eleitoral. A realização de uma audiência fechada, sem transmissão, também foi sugerida, sem sucesso.

Na avaliação da ala de Dino, Fachin acertou em boa parte das medidas tomadas para conter a crise, como na suspensão de decisões sobre o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal e das decisões de ministros contra colegas.

O grupo também entendeu a necessidade do afastamento de Moraes da condução do inquérito das fake news como parte do pacote do momento —ainda que Moraes tenha ficado insatisfeito com essa derrota, afirmando ter sido pego de surpresa, mas aceitado a opção de Fachin.

A crítica é que faltou tempo para maturar o debate sobre a atuação de Moraes, com a devida análise do celular de Vorcaro. Para esse grupo, o ideal seria que a presidência do tribunal tivesse instruído melhor o processo, aberto espaço para o diálogo reservado entre os ministros e dilatado os prazos antes de levá-lo a plenário.