Em Lisboa há um projeto de Brasil

A normalização do ilícito combina poder e dinheiro, tempo e persistência. O Fórum de Lisboa é um ilícito normalizado.

Financiado por dinheiro invisível e protegido por estrutura de poder bem visível, sua organização tem tempo de sobra para liderar a empreitada de desinstitucionalização do país. Caminha acima de fiscalização ou accountability e converte jurisdição em negociação sem constrangimento. Pode até fechar o evento com um chiste sem custo: “Ninguém se livra de pedrada de doido ou coice de burro”.

Denunciar o ilícito com jeitinho de normal precisa enfrentar a força da inércia. Num jogo desigual, o ilícito tende a vencer pelo cansaço. O esforço público para desnormalizar a prática pede persistência, memória das normas violadas, disposição diante da intimidação.

Em 2026, o Fórum de Lisboa teve um contraponto. Nos mesmos dias, aconteceu no TJ do Rio de Janeiro o “International Meeting on the Bangalore Principles of Judicial Conduct”. Em seguida, em Brasília, o STJ sediou o “Congresso Internacional: Estado de Direito e Ética Judicial”. Juízes de cortes superiores de Alemanha, Portugal, Holanda, Espanha, Itália, junto com alguns ministros brasileiros, debateram desafios da profissão. Conversaram sobre as normas que Lisboa viola.

Que normas? Os Princípios de Bangalore, para começar. Iniciativa de juristas globais que, sob os auspícios da ONU, aprovaram diretrizes globais de ética judicial, o documento adensa regras de imparcialidade e decoro: “Um juiz deve assegurar que sua conduta dentro e fora do tribunal mantenha a confiança do público”; “Um juiz deve minimizar as ocasiões em que será necessário determinar sua suspeição”; “Um juiz não deve fazer comentário que possa afetar o resultado do caso”; “Um juiz deve aceitar restrições pessoais que podem ser onerosas ao cidadão comum”.

Viola o Código da Magistratura. Este define magistrado imparcial como aquele que valoriza a “distância equivalente das partes” e evita “comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. Normas presentes em qualquer outro código de ética judicial no mundo.

Do Fórum não participou a sociedade. Mas participaram dezenas de empresas (como Uber, Superbet, Google, OpenAI, JBS, Vale) e entidades empresariais (como Fiesp, Associação de Criptoeconomia, Febraban, Instituto de Mineração).

Quais normas empresas violam? Todo rudimento de compliance que proíbe custear “hospitalidade” para agentes públicos que possam favorecer seu negócio, e que tenta neutralizar riscos derivados da Lei Anticorrupção.

Quais normas advogados violam? Além do Código de Ética da OAB, que proíbe “utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente”, manuais de compliance da advocacia recomendam gerir conflitos de interesse e evitar interações que deem impressão de “tráfico de influência” ou de acesso facilitado a magistrados fora dos autos.

O que há de relevante não está nos auditórios e nos palcos de Lisboa. A fachada ilusionista esconde um projeto de Brasil. Não tem a ver com soberania e república, democracia e diversidade, liberdade e igualdade. Tem mais afinidade com um plano que, séculos atrás, se discutia na mesma cidade.

“No futebol, o pior tipo de cego é o que só vê a bola”, disse Nelson Rodrigues. No Fórum de Lisboa, o pior tipo de cego é o que só vê palestra.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.