Em meio à crise no STF, Intelis defende regulamentação da atividade de inteligência

Com a escalada da crie no STF, a Intelis – União dos profissionais de inteligência de estado da ABIN – reforçou defesa de uma regulamentação da atividade de inteligência no país.

“O episódio recente evidencia a urgência de o Brasil estabelecer, de forma clara e democrática, limites, responsabilidades e mecanismos de controle da Atividade de Inteligência. Não é razoável que esse debate permaneça indefinidamente adiado, sob pena de que casos de maior ou igual gravidade voltem a se repetir”, argumenta a entidade.

O órgão cita como alternativas o andamento do projeto que estabelece o marco normativo geral para a atividade de Inteligência de Estado no Brasil e altera leis como a da criação da ABIN e da PEC da Segurança Pública, que também aborda o tema. “O momento atual demonstra que manter a Atividade de Inteligência desregulamentada representa um risco para a democracia, para o Estado e para a própria segurança nacional. Regulamentar a Inteligência não significa favorecer atores políticos específicos, mas fortalecer a Sociedade e o Estado Democrático de Direito”.

Em nota, a entidade pontua não tomar partido em disputas político-partidárias e destaca que não patrocina defesas ou ataques a  qualquer autoridade, partido ou corrente ideológica.

“A avaliação dos profissionais de Inteligência de Estado da ABIN sobre qualquer produto de inteligência baseia-se exclusivamente em critérios técnicos e metodológicos, independentemente de quem o produziu, de quem o utilizou ou da finalidade a que se destinou”, diz a nota.

“A Intelis reafirma seu respeito e compromisso com as instituições da República e, particularmente, com o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e sua missão institucional de guardião da Constituição. Reconhece, nesse contexto, a importância da atuação do colegiado e da Presidência da Corte na preservação da ntegridade institucional do Tribunal, do devido processo legal e dos limites constitucionais”, completa.

Afirma ainda que produtos de Inteligência não devem ser  instrumentalizados como peças de investigação, acusação ou disputa política. “Inteligência não pode ser capturada por governos, partidos ou grupos políticos, qualquer que seja sua orientação”.