Entenda a diferença entre contingenciamento e bloqueio do Orçamento

O bloqueio é adotado quando o governo vê que os gastos estão crescendo mais do que o limite estipulado na receita acima da inflação. O contingenciamento já é o recurso para quando tem a falta da receita que compromete o cumprimento da meta.
Enrico Cozzolino, analista da Levante Investimentos

Regras para os dois termos foram reestabelecidas pelo arcabouço fiscal. Conforme as normas, o bloqueio deve ocorrer sempre que os gastos do governo elevam mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. Já o contingenciamento é a alternativa para a falta de receitas para o cumprimento do superávit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Enquanto o contingenciamento limita a execução das despesas para cumprir a meta primária, o bloqueio limita a execução da despesa discricionária visando cumprir o limite total de gastos, devido a um crescimento maior que o previsto das despesas obrigatórias.
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA

Haddad definiu os critérios para a adoção de cada uma das medidas. Na semana passada, o ministro da Fazenda afirmou que seriam bloqueadas as despesas com crescimento 2,5% acima da inflação acumulada em um ano. O contingenciamento, por sua vez, será a opção para os casos em que houver falta de receitas para o governo deixar de gastar os valores, explica Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo).

Quando as receitas obrigatórias passam de 2,5% em relação ao gasto do ano anterior, as despesas não obrigatórias têm que ser bloqueadas até que se regularize a despesa obrigatória. Já o contingenciamento refere-se a um descasamento entre as despesas e as receitas previstas para o ano.
Pedro Afonso Gomes, presidente do Corecon-SP

O ministro recorda a necessidade de cumprir definição do STF. Segundo Haddad, os contingenciamentos são importantes para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da compensação da desoneração da folha de pagamento. A contrapartida foi definida para a manutenção integral da isenção fiscal até o fim deste ano.