Estrutura da FFU configura ‘fraude à lei’ e prejudica os clubes brasileiros, diz parecer

Um parecer da professora titular da Faculdade de Direito da USP Paula Forgioni conclui que o modelo de negócios da FFU (Futebol Forte União) “viola claramente o Direito brasileiro” por transferir à investidora Sports Media poderes sobre os direitos de arena e decisões estratégicas dos clubes das Séries A e B do Brasileirão.

O documento, obtido pela coluna, afirma ainda que cláusulas que mantêm as equipes vinculadas ao condomínio por até 50 anos são nulas e configuram “fraude à lei”.

O parecer foi encomendado por Botafogo, Vasco e Corinthians, que integram a FFU, e será mostrado à entidade nos próximos dias. Os clubes também avaliam protocolar o documento no processo que tramita no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que julga suposto ato de concentração e de conduta anticompetitiva.

O texto sustenta que a Sports Media, embora detenha participação de até 20%, exerce controle efetivo sobre os direitos de arena, que garantem aos clubes a exploração comercial da transmissão de seus jogos.

Segundo Forgioni, a Sports Media recebeu poderes de veto sobre decisões estratégicas, controla a indicação da administradora e da equipe comercial e, na prática, passou a decidir os “destinos econômicos” dos clubes. A jurista afirma que “a autonomia dos clubes […] não existe dentro da estrutura do Condomínio”.

Procurado, o Condomínio Forte União afirmou que o modelo foi negociado durante quase um ano entre a Sports Media e os clubes, com assessoria jurídica, financeira e estratégica, e que a estrutura preserva a autonomia das equipes.

No parecer, a professora também conclui que a permanência dos clubes no condomínio não pode ser imposta por prazo superior a cinco anos. Ela sustenta que a escritura pública usada para autorizar previamente renovações sucessivas do vínculo representa uma “fraude à lei” e não produz efeitos, já que o Código Civil exige nova manifestação de vontade dos condôminos a cada renovação.

O documento amplia a disputa jurídica em torno da FFU, grupo que reúne mais de 30 clubes para negociar coletivamente os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.

A posição contraria parecer do jurista Fábio Ulhoa Coelho, mostrado pela coluna em abril, segundo o qual a estrutura está em conformidade com a Lei Geral do Esporte, os direitos de arena podem ser parcialmente cedidos a investidores privados e não há transferência de competências esportivas nem violação à autonomia dos clubes.

Desde então, a FFU passou a enfrentar novas contestações. Em junho, o Cade determinou, em decisão liminar, que a Sports Media deixasse de criar obstáculos à saída de clubes do condomínio. O Ministério do Esporte também divulgou nota técnica apontando possível ilegalidade da estrutura, e entidades de clubes, atletas e árbitros pediram à CBF que levasse o caso à Fifa, sob o argumento de que investidores privados passaram a interferir na administração dos clubes.

Ao final, Forgioni afirma que a convenção do Condomínio Forte União deve ser alterada para adequar sua governança à Lei Geral do Esporte e ao Código Civil, impedindo que um investidor minoritário exerça controle sobre os direitos de arena e garantindo que a permanência dos clubes dependa de manifestação efetiva de vontade ao fim de cada período de cinco anos.

A FFU afirma que o modelo permitiu a negociação do ciclo de direitos de transmissão de 2025 a 2029, que resultou em receitas recordes para os clubes integrantes do grupo.

_{com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS}

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