Fachin assume caso Moraes e decidirá futuro de Master e INSS
Ao retirar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria do processo que levou ao plenário dados da Polícia Federal (PF) sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente da Corte, Edson Fachin, abre caminho para assumir também os casos sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo financeiro do Banco Master.
Isso porque, na decisão deste sábado (12/9), Fachin determinou que as petições que tratam dos casos Master e INSS, “com todos os processos a elas relacionados”, sejam remetidas à Presidência do Supremo. As duas investigações estão sob a relatoria de André Mendonça.
Com a decisão do presidente da Corte, os dois casos ficam paralisados até nova determinação. Fachin ainda terá de decidir quem ficará responsável pelas relatorias. A tendência é que Fachin retire as duas relatorias de Mendonça e assuma os processos.
A decisão deste sábado determina, principalmente, que a condução do caso sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro deixe de ficar sob a relatoria de Mendonça e passe à Presidência do Supremo.
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do Metrópoles
Na justificativa, Fachin afirmou que a análise do processo pode levar à aplicação de uma regra que impede um magistrado de atuar em determinadas situações. Diante disso, determinou à Secretaria Judiciária que “substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”.
Antes disso, Mendonça já havia encaminhado o processo à Presidência do STF e paralisado a tramitação do caso, em cumprimento à determinação de Fachin para suspender procedimentos que tratassem de uma possível investigação contra integrantes da Corte.
Nos últimos dias, o presidente do Supremo também interveio na discussão sobre a publicidade das investigações. Na sexta-feira (11/9), Fachin pediu a retirada do sigilo da investigação principal do caso Master e determinou que Mendonça disponibilizasse aos demais ministros um HD com o conjunto de informações antes da sessão extraordinária. Mendonça atendeu ao pedido e retirou o sigilo do processo.
Moraes e Vorcaro
O primeiro material tornado público por Mendonça aponta 187 interações de Vorcaro com um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, embora o próprio documento não permita afirmar, isoladamente, que o número pertencia ao ministro. Também há referências a encontros entre Vorcaro e Moraes.
Os diálogos foram extraídos de telefones de Vorcaro apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero.
Mendonça defendeu que os elementos fossem analisados pelos 11 ministros. Em uma das decisões, afirmou que “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste STF”. O ministro liberou o processo para julgamento em 6 de setembro, e Fachin marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15/9).
Em resposta, Moraes acusou o colega de atuar de forma irregular nas investigações sob sua relatoria e afirmou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e outras irregularidades.
Assim, na próxima semana, o plenário do Supremo vai decidir se abre a investigação contra Moraes.
Crise no STF
- 1º de setembro: ministro André Mendonça retira o sigilo de parte da investigação do caso Banco Master em que o nome do ministro Alexandre de Moraes aparece. O relatório da Polícia Federal revela uma suposta troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
- 3 de setembro: Moraes reage e encaminha a Edson Fachin, no âmbito do inquérito das fake news, um pedido para investigar a atuação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.
- 4 de setembro: Fachin nega o pedido de Moraes e encaminha o procedimento à Presidência do STF. O ministro também dá cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.
- 8 de setembro: Mendonça afasta preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O ministro aponta suspeitas sobre a produção de relatórios da PF relacionados à sua atuação. A decisão provoca reação da Advocacia-Geral da União, e 11 diretores da PF colocam os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.
- 9 de setembro: ministro Flávio Dino determina o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos e aponta “atropelos processuais” na decisão de Mendonça. Horas depois, Fachin suspende tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino e mantém, na prática, os dois delegados na PF enquanto analisa o impasse. Presidente do STF centraliza procedimentos envolvendo ministros da Corte e convoca uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
- 10 de setembro: Fachin pede derrubada de sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e manda o relator, ministro André Mendonça, entregar um HD com as informações à Presidência da Corte e aos demais magistrados. Mendonça atende Fachin e retira sigilo da investigação do caso Master.
- 11 de setembro: O presidente do STF atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordena que, no prazo de 24 horas, Mendonça levante o sigilo total, de todas as peças e procedimentos vinculados ao caso. No mesmo dia, a instrução é seguida pelo magistrado.
Íntegra do celular de Vorcaro
No final da tarde desse sábado, Fachin determinou que a PF informe, em um prazo de 24 horas, onde estão e em que estado se encontram os dados originais extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi assinada após os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitarem cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro ou, alternativamente, que o material fosse requisitado à PF.
Fachin determinou que a corporação preste informações “sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”.
A cobrança ocorre após um atrito entre Zanin e Mendonça sobre o acesso aos arquivos. Zanin havia pedido a íntegra dos dados extraídos do iPhone de Vorcaro para auxiliar na análise do STF sobre a validade de um relatório da PF produzido a partir do aparelho e que aponta uma possível ligação com Alexandre de Moraes.
Mendonça rebateu a indicação de que o material estaria à disposição de seu gabinete. O relator do caso Master afirmou que recebeu da PF apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado.
Segundo Mendonça, o material permanece fechado e nunca foi acessado por ele. O ministro disse ainda que a cópia funciona como contraprova e só deve ser utilizada em caso de perda ou extravio do material original, que, segundo ele, continua sob a cadeia de custódia da Polícia Federal.
Diante disso, Fachin determinou que a própria corporação esclareça a situação.
Metrópoles
