Felipe Salto: O Brasil em chamas e sem Orçamento

É natural que o governo almeje a geração de resultados fiscais suficientes para atender ao compromisso com a responsabilidade fiscal. Isso precisa continuar a ser uma dimensão central. Há um longo caminho até a conquista das condições de sustentabilidade da dívida em relação ao PIB, vale dizer.

Contudo, é evidente que o mapeamento de riscos ambientais está sendo relegado a segundo plano, como outras prioridades econômicas e sociais, que deveriam ser debatidas no âmbito do Plano Plurianual (PPA), de modo a vincular o Orçamento. A falta de planejamento para a qual venho chamando a atenção em colunas anteriores neste espaço reflete-se aí também.

Nos últimos dias, a Fundação Getúlio Vargas realizou um evento, em São Paulo, sobre a necessidade de uma reforma orçamentária. Sob coordenação do ex-Ministro da Previdência Social Nelson Machado, participei para trazer ideias de mudanças legislativas orientadas a um regime orçamentário mais justo, transparente, fidedigno e capaz de incorporar os desafios do planejamento estatal e econômico em uma sociedade marcada por tantos problemas novos, inclusive as emergências climáticas e ambientais.

Há quem faça alarde quanto ao papel do STF nesta e em outras questões orçamentárias, mas é preciso compreender que o Brasil perdeu a capacidade de planejar. Não há vento bom para nau sem rumo, como costuma dizer o economista Andrea Calabi, que também participou do evento mencionado.

Se o STF entra nessas discussões e age, quando demandado, para buscar esclarecimento, conciliação e mudanças efetivas, é porque o Legislativo e o Executivo deixam a desejar.

Como, por exemplo, continuar com um sistema de emendas parlamentares em que o dinheiro passa dos cofres de Brasília para os municipais sem qualquer controle, em muitos casos?