Financiamento do SUS, filas de consultas e efeito das bets desafiam novo presidente na área da saúde

Sustentar o financiamento do SUS diante de uma crise fiscal iminente, organizar filas de atendimento e preparar o sistema para fatores de risco emergentes como a dependência em jogos e apostas. Esses são alguns dos principais desafios que o próximo presidente da República terá de enfrentar na área da saúde, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

A lista inclui ainda a criação de mecanismos de coordenação entre municípios, estados e União, o fortalecimento da atenção primária e a incorporação de riscos climáticos.

Os gargalos vão além do debate sobre volume de recursos e passam também por questões de desenho institucional. É sobre esse último ponto que os programas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) —líderes nas pesquisas— mostram lacunas mais evidentes.

O plano de Lula não equaciona o embate entre o arcabouço fiscal e o piso constitucional da saúde. O de Flávio promete corrigir a tabela do SUS e migrar para pagamento por desempenho, sem detalhar custo ou fonte de recursos.

Tânia Mara Coelho, presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), afirma que estados e municípios assumiram responsabilidades crescentes sem que a participação financeira da União acompanhasse o ritmo.

Essa tendência, diz, deve piorar com o envelhecimento populacional e o avanço das doenças crônicas. “Precisamos construir um financiamento sustentável e ampliar progressivamente a participação da União”, afirma.

O Conass defende que os gastos públicos com saúde saiam da atual faixa de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) para 6% até 2030.

Michelle Fernandez, professora do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), destaca o avanço das emendas parlamentares impositivas como fonte de custeio da saúde. Esse é um ingrediente que reduz a margem discricionária do Executivo e exige negociação permanente com o Congresso.

“Ao mesmo tempo que temos que aumentar o financiamento da saúde, vemos elementos que estão esvaziando esse financiamento”, afirma.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, defende blindar a saúde de cortes automáticos e cobra eficiência. “Somos muito ineficientes. Licitar e concursar exigem tempo. A alternativa são parcerias com o setor privado, desde que bem fiscalizadas.”

Para Rudi Rocha, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e diretor de pesquisa do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), a prioridade imediata é recompor o orçamento e reverter a fragmentação gerada pelas emendas. “Mas isso é só para empatar o jogo.”

A questão de fundo, segundo ele, é a ausência de um responsável por coordenar o percurso do paciente entre serviços de entes federativos diferentes. Ele defende instâncias regionais, com quadro técnico e orçamento próprios, fora do calendário eleitoral, com coordenação induzida pelo governo federal.

Michelle Fernandez concorda que a regionalização é urgente, mas discorda sobre a indução. “Não acredito que uma coordenação federal no processo de regionalização seja o caminho. De certa maneira, é recentralizar.”

Para ela, a saída passa por fortalecer polos regionais coordenados por uma cidade-referência e ampliar consórcios intermunicipais. Fernandez cita o Consórcio Nordeste, criado na pandemia de Covid-19, como exemplo de cooperação sem recentralização.

Tânia Coelho também critica um sistema fragmentado e reativo, e defende a regionalização como resposta ao tamanho do país, com estados articulando municípios. O risco, diz, é perpetuar um SUS em que o acesso depende do território.

Roseli de Lima, 58, teve o diagnóstico atrasado devido ao problema de acesso em sua cidade. Moradora do bairro Tribess, em Blumenau (SC), esperou quatro anos por uma consulta com um neurologista.

No posto de saúde onde era atendida, os sintomas —que incluíam episódios recorrentes de desmaio— foram tratados como de origem psiquiátrica, com prescrição de remédios sem que a causa real fosse investigada.

Roseli viajou de ônibus a São Paulo para conseguir atendimento médico. Em uma semana, fez uma consulta e foi encaminhada a um especialista, que pediu uma ressonância. No dia seguinte, o resultado estava pronto, apontando uma alteração vascular no cérebro, causa de epilepsia.

Segundo ela, a espera de quatro anos fez os sintomas se intensificarem. Hoje, Roseli diz não poder sair de casa sozinha nem subir ou descer escadas desacompanhada. “Me sinto prisioneira”, afirma.

ATENÇÃO PRIMÁRIA E NOVOS RISCOS

Vecina defende a atenção primária como filtro para cerca de 80% da demanda, liberando a rede especializada para casos complexos. “O desafio está nos 15% a 20% restantes. Exige coordenação para organizar essa transição entre níveis de atenção”, diz.

Um dos pontos de preocupação, contudo, é com os profissionais da atenção primária, diz Michelle Fernandez. Mais atribuições sem aumento proporcional de equipes dificultam a capacidade de implementação.

“A gente olha de cima e diz que está fazendo a boa prática, mas do outro lado tem uma população sem acesso a isso. Política que não é convertida em ação não é política. Está só no papel.”

Lula e Flávio convergem em apostar na capacidade ociosa do setor privado. O petista, pelo programa Agora Tem Especialistas, que levou as cirurgias eletivas de 10,8 milhões (2022) a 14,7 milhões (2025). O candidato do PL propõe contratar exames em horários ociosos da rede privada.

Segundo especialistas, trata-se de solução paliativa, não estrutural, do tipo que só empata o jogo diante de um problema institucional sem resposta, como afirma Rudi Rocha.

Thaís Junqueira, presidente da Umane, organização que atua no fortalecimento da saúde pública, amplia o foco para riscos emergentes.

Segundo ela, 29% dos equipamentos de saúde do SUS e 20% dos leitos de UTI ficam a menos de 500 metros de áreas de alto risco geológico, o que torna urgente incorporar risco climático ao planejamento, com coordenação entre ministérios.

Sobre epidemias, defende o papel reconhecido da atenção primária na vigilância. E destaca a urgência de regular as apostas esportivas, “dramáticas” pela velocidade do impacto —diferentemente do álcool, do cigarro e dos ultraprocessados, cujos efeitos se acumulam por décadas.

Michelle Fernandez acrescenta dois temas ausentes do radar eleitoral: saúde das mulheres e envelhecimento populacional. As políticas de direitos sexuais e reprodutivos, diz, foram desmontadas no governo de Jair Bolsonaro e não reconstruídas depois.

Segundo ela, isso se reflete na estagnação da mortalidade materna, ligada também à dificuldade de acesso ao aborto legal, previsto em lei desde 1940, sobretudo para mulheres vulneráveis e crianças vítimas de estupro.

Sobre envelhecimento, defende que atenção primária e especializada incorporem esse horizonte desde já.

Nenhum dos dois programas enfrenta o que os especialistas apontam como essencial: governança regional que sobreviva a ciclos eleitorais e financiamento blindado de disputas orçamentárias de curto prazo. Também falta atenção a temas à margem do debate eleitoral, como saúde da mulher, mudanças climáticas e envelhecimento.

Veja as propostas de Lula e Flávio para a saúde