Governador do Maranhão pede ao STF suspensão de inquérito relatado por Flávio Dino

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da investigação relatada pelo ministro Flávio Dino que resultou no afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, nesta segunda-feira (17).

Daniel é sobrinho do governador, e ambos são alvo de apurações da Polícia Federal relacionadas a suspeitas de cobranças de propina que resultaram em um homicídio em 2022, em São Luís.

Antes de ingressar no Supremo, Dino governou o Maranhão e Brandão era seu vice. Os antigos aliados do ministro do STF, porém, romperam com o grupo do governador e estão lados opostos na eleição deste ano.

A defesa de Brandão pediu que o STF suspenda o inquérito da Polícia Federal sobre Brandão e que o caso seja enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde os governadores têm foro especial.

A defesa de outro alvo dos inquéritos relatados por Dino, Raimundo Cutrim, pediu ao STF que Dino seja impedido de analisar o caso relacionado ao Maranhão. Raimundo é ex-secretário de Segurança Pública e está em prisão domiciliar por ordem do ministro por suspeita de envolvimento no caso.

Ele diz que Dino é “diretamente interessado” na investigação, já que um outro inquérito relatado por Alexandre de Moraes aponta suspeitas de que Cutrim o perseguiria.

O pedido de Brandão ainda não foi distribuído a um relator no STF. O de Cutrim foi enviado para o presidente do STF, Edson Fachin, que ainda não despachou sobre o caso.

Os inquéritos se tornaram ponto central da disputa eleitoral no Maranhão por envolver adversários do antigo grupo político de Dino.

O assassinato em São Luís que deu início ao caso, do empresário João Bosco Sobrinho, ocorreu em 2022. Antes de a ação chegar ao STF, um homem chamado Gilbson Cutrim foi considerado executor do crime pela Justiça maranhense e condenado a 13 anos de prisão.

O caso, que estava aberto no STJ, apurava se o assassinato de Bosco Sobrinho estaria ligado a essa suposta cobrança de propina por Daniel Brandão. Em novembro de 2025, houve suspeitas de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) tentou interferir na investigação, e o caso foi para o Supremo.

A PF também apura se o assassinato teria relação com suspeitas de desvios de emendas parlamentares de contratos firmados no Maranhão.

O governador Carlos Brandão é investigado como suposto líder de organização criminosa. Weverton e Brandão negam ter cometido qualquer irregularidade.

Em depoimento à PF relacionado ao caso, segundo o UOL, Gilbson Cutrim disse que levava propina para o grupo do governador “dentro do palácio” do governo.

Após o afastamento, Daniel Brandão afirmou em nota que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e recebe a notícia com “profunda perplexidade”.

“Reafirmo, de forma serena e categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido”, afirmou, em nota.

“Sempre pautei minha atuação pelo respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos.”