Haddad diz que compensação da desoneração deve seguir norma do BC

“É uma questão de como contabilizar. A proposta do Senado não tem nada de ilegal, nem nada que coloque em risco os direitos dos correntistas: isso é uma prática, que já aconteceu no passado, e os direitos estão salvaguardados pela legislação”, disse o ministro.

Haddad lembrou que há um entendimento com o Senado, pelo qual a contabilidade da compensação terá que respeitar a decisão do STF. Segundo o ministro, a Fazenda está “em sintonia” com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na avaliação de que é necessário aguardar o resultado das medidas já aprovadas.

“Tem várias medidas do Senado que nós sequer conseguimos estimar a receita”, ele disse. “Tem vários programas definidos, repatriação, atualização do valor de ativos imobiliários, que a Receita não tem como estimar o ganho. Assim que regulamentado, nós vamos soltar as portarias para que o contribuinte possa aderir ou não às propostas que o Senado aprovou, e ainda esse ano vamos ter condições de avaliar.”