Impacto fiscal vale para a PEC da escala 6×1, mas não para as pautas-bomba: como Alcolumbre mede forças com Lula

Nos últimos dias, desde que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da redução da jornada de trabalho pelo fim da 6×1 chegou ao Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), tem ressaltado os possíveis impactos fiscais de propostas em tramitação no Congresso e defendido cautela na aprovação de medidas que possam pressionar as contas públicas.

O discurso, no entanto, passou a ser questionado após o Senado avançar nessa quarta-feira (10) com proposta classificada pelo governo federal como “pautas-bomba” para o atual mandato, com potencial de gerar impacto bilionário sobre o orçamento da União nos próximos anos.

Entre elas está a aprovação pelo plenário, na quarta-feira (10), de um projeto de lei, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal na renegociação de dívidas de grandes empresas do agronegócio, que traria um impacto sobre as contas públicas da ordem de R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, com jornada de 20 horas semanais, para R$ 13,6 mil, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma PEC, que amplia a autonomia do Banco Central.

A aparente mudança de critério ocorre justamente após Alcolumbre sinalizar ao mercado e ao empresariado que o Senado atuaria com responsabilidade fiscal e evitaria medidas sem fonte de compensação. O contraste é explorado por integrantes do governo, que veem incoerência entre os alertas feitos em relação a pautas de interesse social e a rapidez com que avançou uma matéria rejeitada pela equipe econômica.

Nos bastidores do Planalto, a avaliação é que o episódio evidencia uma diferença de tratamento entre pautas voltadas à ampliação de direitos sociais e matérias que aumentam a pressão sobre o Executivo. Se o impacto fiscal foi apresentado como um obstáculo para o avanço da PEC da redução da jornada de trabalho, argumentam interlocutores do governo, o mesmo critério não parece ter sido aplicado às propostas recentemente aprovadas pelo Senado.

Para o cientista político Paulo Niccoli Ramírez, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a ofensiva legislativa não pode ser analisada apenas sob a ótica econômica.

“Existe uma série de sabotagens que vão desde tentar arquivar ou então tornar o mais lenta possível a aprovação da redução da jornada de trabalho, da famosa escala 6 por 1, assim como também criar um cenário de instabilidade para o governo Lula”, afirmou em entrevista ao programa Conexão BdF.

Segundo Ramírez, parte dos setores que hoje comandam a agenda do Congresso atua em sintonia com interesses econômicos que divergem das prioridades defendidas pelo governo federal.

“Esses políticos de centro e direita representam os interesses do mercado financeiro, do grande capital, e não veem com bons olhos uma manutenção do governo Lula no poder”, declarou.

O cientista político também chamou atenção para o momento escolhido para o avanço das propostas de forte impacto fiscal.

“O Congresso teve quatro anos para trabalhar, fazer essas mudanças ou até aprovações de lei, mas reparem que é no ano de eleição que começam a aparecer as pautas-bomba, não só econômicas, mas também morais”, disse.

Por causa desse movimento, o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra parte das medidas aprovadas, sob o argumento de que elas podem violar regras de responsabilidade fiscal e comprometer a execução do orçamento.

Para Ramírez, o objetivo político por trás desse movimento seria aumentar as dificuldades de governabilidade do Executivo em um momento decisivo do calendário eleitoral.

“Essa é a intenção do Congresso: jogar pedras no caminho do Lula para dificultar a sua reeleição”, afirmou.